Quase um ano depois da divulgação dos resultados, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) marcou para o dia 1 de Dezembro a tomada de posse dos 222 candidatos aprovados no Concurso Público de Promoção às Categorias de Despachante Oficial e Ajudante. Mas nem todos os despachantes vão receber o título por não terem dinheiro para pagar os 5 milhões de kwanzas de jóia, como afirmou ao Expansão um dos candidatos que fica pelo caminho, após vencer com sucesso as várias etapas do concurso público.

O valor da jóia, que tinha de ser paga até quarta-feira, 15 de Novembro, consta no Regulamento aprovado pela Assembleia Geral da CDOA, a 13 de Setembro de 2022. E representa 12 vezes mais do que pagam os despachantes em Moçambique e 4 vezes mais do que em Portugal, conforme constatou o Expansão nos regulamentos da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique e da Ordem dos Despachantes Oficiais de Portugal.

A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola ofereceu a opção de pagamento até 5 prestações, ao longo de um ano, conforme comunicado enviado aos candidatos. "No entanto, é importante notar que a primeira prestação não pode ser inferior a 1.000.000,00 kwanzas", esclarece a CDOA, que deixa claro que o prazo para pagar é "inflexível".

O Expansão endereçou um conjunto de perguntas à CDOA, mas o organismo que representa os despachantes recusou responder, tal como tinha acontecido em anteriores ocasiões.

"A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, irá realizar no dia 01 de Dezembro do ano em curso a tomada de posse dos candidatos a categoria de despachantes, assim sendo, toda e qualquer questão que o vosso órgão pretender o esclarecimento poderá colocar no dia do evento", lê-se no primeiro parágrafo do e-mail enviado pela CDOA, em resposta a um conjunto de questões. O Expansão pretendia saber, nomeadamente, por que razão foi estipulado o valor de 5 milhões Kz, qual o valor da jóia no anterior regulamento e qual o destino que será dado à receita?

Algumas das questões respondem a inquietações dos despachantes. "O número da conta que a câmara deu para o pagamento não é do Tesouro Nacional é da Câmara dos Despachantes. A AGT realiza o concurso e os valores caem nos cofres da câmara dos Despachantes. O Estado deve saber porquê", refere um dos candidatos.

Admissão milionária

Contas feitas, caso os 222 candidatos aprovados à categoria de despachante tomassem posse, a CDOA encaixaria mais de 1,1 mil milhões Kz só com a inscrição. Além da jóia, cujo valor corresponde a 57.000 UCF (cada Unidade de Correcção Fiscal (UCF) vale 88 Kz), os despachantes oficiais ainda têm de pagar 14.872 Kz por mês (169 UCF), quantia que pode ser paga "mensalmente, ou por períodos trimestrais, semestrais e anuais".

Estes valores estão muito acima dos que são praticados em Moambique, Portugal e Cabo Verde, só...

Leia o artigo integral na edição 751 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Novembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)