O número de procedimentos contratuais reportados ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) tem vindo a cair desde 2021, saindo de 1.630 procedimentos para 1.265 no ano passado, de acordo com o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana 2023, divulgado pelo SNCP.

Se em três anos registou-se uma queda de 365 procedimentos reportados pelas Entidades Públicas Contratantes, já entre 2022 e 2023, na comparação homóloga, a redução foi de 22%. Apesar desta redução dos procedimentos, o mesmo não se pode falar dos valores contratuais que continuam a subir, no ano passado valeram 4,7 biliões Kz. Como não existem consequências práticas, os gestores públicos continuam a comunicar apenas o que querem, o que está contra as recomendações do governo.

A contratação simplificada, com 3.9 biliões representou o tipo de procedimento com maior valor contratual em 2023, valendo 84% do total dos contratos públicos, mantendo a tendência de 2022 onde este tipo de contratação correspondeu a 1.3 biliões Kz. Ou seja, o valor contratual dos ajustes directos mais que duplicaram no ano passado comparativamente a 2022. De modo a aumentar o número de procedimentos reportados, o SNCP contínua a sensibilização para o cumprimento, pelos órgãos públicos da obrigação de efectuar as suas compras de acordo com a Lei dos Contratos Públicos e a reportar as informações dos procedimentos desencadeados e suas adjudicações, segundo a instituição.

Entre os ministérios que menos procedimentos de contratação reportaram no ano passado, está o Ministério das Relações Exteriores que não reportou qualquer concurso ao Serviço Nacional de Contratação Pública apesar de ter cabimentado 19,6 mil milhões Kz. O Ministério do Ambiente e o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos reportaram um procedimento cada, apesar da verba cabimentada de 2.6 mil milhões Kz para o Ambiente e 5.3 mil milhões kz para as Pescas.

Em sentido inverso o Ministério das Finanças foi o que mais procedimentos contratuais reportou no ano passado com 167, numa verba cabimentada de 121 mil milhões kz. Seguido do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (158) e Ministério da Saúde (140).

A nível dos governos provinciais, as províncias do Moxico e Uíge não reportaram qualquer procedimento e as províncias do Cuando Cubango, Bié e Cuanza Sul foram as que mais reportaram ao SNCP.

Por outro lado, em 2023, cerca de 10% do número total de procedimentos registados pelo SNCP, foram desencadeados pelos Outros Órgãos. "À semelhança dos anteriores grupos verifica-se um fraco grau de cumprimento da obrigatoriedade de comunicação de abertura de procedimentos ao SNCP", lê-se no Relatório Anual da Contratação Pública Angolana 2023.

Melhorar procedimentos de contratação

A secretária de Estado para o Orçamento defendeu a necessidade de se melhorar os procedimentos para garantir aquisições públicas mais transparentes e justas.

Juciene de Sousa que falava na abertura do "workshop" de divulgação dos resultados da avaliação do sistema de contratação pública de Angola, realizado esta semana em Luanda, entende que "é necessário o aprimoramento" de todos os intervenientes, incluindo órgãos reguladores e fiscalizadores, sector público e agentes privados", sendo "inadiável a necessidade de fortalecer os procedimentos" para garantir aquisições públicas mais transparentes, justas, eficientes, económicas e concorrenciais.

Neste sentido, "justifica-se a elaboração de um plano estratégico que possa definir os objectivos da contratação pública angolana", para que deixe de estar focada apenas nos procedimentos pré-contratuais e passe a ser também um instrumento de gestão das finanças públicas, acrescentou.

A responsável avançou também que 28% dos recursos do Orçamento Geral do Estado do ano passado foram destinados à contratação pública.