Embora seja membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio (OMC) há quase 30 anos, desde Março de 1996, Angola continua a enfrentar dificuldades de integração no sistema internacional devido à fraca actividade económica e ausência de produtos locais com perfil de exportação, apesar da evolução da indústria nos últimos anos, com as bebidas, frutas e produtos de higiene pessoal a liderarem este processo. Também a excessiva dependência da exportação de petróleo e a crise associada à menor produção e aos preços internacionais têm efeitos directos na descida das importações e no crescimento económico.

Em termos gerais, o sistema internacional de comércio tem vindo a sofrer abalos profundos desde a crise financeira global de 2008, agravados depois pela guerra comercial entre os EUA (com a Europa atrelada à posição americana) e a China e pela pandemia associada à Covid-19. Estes factos marcam o ressurgimento de novas políticas proteccionistas e a aplicação de medidas legais e de regulação dos mercados que têm afectado o comércio internacional.

As conclusões fazem parte do relatório da OMC, apresentado terça-feira, 10, na sede da organização em Genebra (Suiça), que não particulariza a análise em nenhum país, mas que deixa algumas pistas para fomentar o crescimento económico e evitar as armadilhas do proteccionismo e do isolamento comercial e económico.

"As nossas análises sugerem que os países menos desenvolvidos também são aqueles que não estão devidamente integrados no sistema internacional ou, se estão integrados, dependem de apenas uma matéria-prima de exportação", disse Ralph Ossa, economista-chefe da OMC, em conferência de imprensa realizada em Genebra no dia 9 de Setembro, um dia antes do início oficial do "Public Forum" que termina hoje, 13 de Setembro, naquela cidade.

Para a OMC, o conceito de "comércio livre" deve funcionar em comunhão com políticas domésticas eficientes, complementares, entre outros instrumentos políticos, incluindo a negociação de acordos de facilitação de comércio com outros países ou blocos económicos.

No caso de Angola, por exemplo, foram divulgadas na imprensa conversações iniciais com a União Europeia mas ainda sem um acordo à vista e sem informações mais recentes sobre o rumo das negociações. Há muitos anos que está em cima da mesa a facilitação do comércio regional (através da SADC), com Angola a assumir um posicionamento titubeante, enquanto mais recentemente o País aderiu à Zona de Comércio Livre Africana, que vai dando passos para ser concretizada. Por outro lado, as diferentes crises que têm afectado a economia angolana na última década e a necessidade de aumentar a produção interna de bens e serviços, têm vindo a criar um sentimento anti-importações que se vai alastrando a vários níveis da sociedade e dos decisores políticos.

Na perspectiva da OMC, aumentar a integração comercial também significa melhorar o ambiente de negócios, sobretudo ao nível da infraestrutura logística e de transportes, acesso à energia e internet, facilitação do investimento e diminuição dos custos associados ao comércio (licenças, taxas alfândegárias, entre outros). "Se calhar não faz sentido afirmar que o comércio livre vai beneficiar, por si só, as economias de todos os países. Mas se forem implementadas as medidas correctas, o cenário global pode certamente melhorar", defendeu Ralph Ossa, que sublinhou o facto de as trocas comerciais entre os países africanos ainda representarem apenas 3% do comércio mundial.

"É preciso sair da dependência das matérias-primas e melhorar as políticas públicas. Por exemplo, muitos países ainda taxam de forma mais elevada os produtos finais e intermédios do que as matérias-primas não transformadas localmente", lembrou o responsável pelo relatório da OMC, naquele que é um sintoma menos óbvio da "doença holandesa" e dos seus efeitos em economias demasiado atreladas a apenas um produto.

Leia o artigo integral na edição 793 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)