O agora designado PREI 2.0 vai passar para a tutela do Ministério da Indústria e Comércio, com o objectivo de ter um resultado mais aproximado àquilo que se pretendia com o seu lançamento. Nesta nova versão, dá- -se maior importância à componente regional, envolvendo as instituições municipais na divulgação e transição dos operados económicos informais para o mercado formal.

Na sua criação, o PREI definia como critérios para a formalização o registo dos operadores, a inscrição no INSS, a inscrição na AGT com número de contribuinte activo e a abertura de uma conta numa instituição bancária (bancarização).

Com a supervisão do Ministério da Economia, o programa passou a ser desenvolvido nos principais mercados urbanos, mas rapidamente se transformou apenas no registo dos comerciantes, não havendo na verdade uma formalização da sua actividade. Como estávamos em tempo de campanha eleitoral, estes números foram transformados em instrumento de propaganda e todas as semanas eram acrescentados mais alguns ao volume global, que posteriormente eram publicados e divulgados nos principais órgãos de comunicação social pública como instrumento político.

Aquele que era um bom programa, por ter sido adulterado o seu objectivo inicial e uma errada política de comunicação, acabou por gerar um sentimento de frustração junto dos operadores.

Por exemplo, uma das questões que era prometida aos operadores, é que se estes concluíssem o processo de formalização teriam a possibilidade de ter acesso a microcrédito para potenciarem a sua actividade. No balanço final, o número de microcrédito concedido ao abrigo do programa não chegou aos 5% dos operadores que o ministério diz ter formalizado.

Ainda agora, no balanço do PREI, foi anunciado que na primeira fase tinham sido formalizados 253 mil operadores económicos, número que não tem respaldo nas novas inscrições do INSS, por exemplo, onde as novas inscrições estão muito abaixo. Também a AGT, de forma informal, confirma que não houve uma activação desta dimensão no número de novos contribuintes.

No entanto é importante dizer que este programa é de fundamental importância para a economia do País, que não pode continuar a concentrar no mercado informal cerca de 80% da sua actividade. Sobre a tutela do Ministério da Indústria e Comércio, com apoio das administrações municipais, espera-se um avanço mais sólido na reconversão da economia informal.