A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 prevê receitas e despesas de 33,9 biliões Kz, o que representa um aumento de 37% face aos 24,7 biliões inscritos no orçamento de 2024 ainda em vigor. Ao que o Expansão apurou, estes 9,1 biliões Kz a mais serão sobretudo consumidos por aumentos nas despesas com o serviço da dívida, com investimentos em ano de cinquentenário da independência do País e com os 25% de aumento dos salários da função pública. Nova divisão administrativa com pouco peso no OGE.

O documento foi apreciado esta terça-feira em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia Nacional quinta-feira, um dia após o fecho desta edição do Expansão. Ainda assim, o Expansão teve acesso a partes da proposta que entrou no Conselho de Ministros, nomeadamente as propostas de despesa por função, natureza económica, por local e por programa, bem como a dotação orçamental por órgão.

Em termos de despesas por natureza, a proposta para 2025 prevê em despesas correntes quase 15,0 biliões Kz, mais 24% do que o OGE 2024, e 18,9 biliões para despesas de capital, mais 50% face ao valor inscrito no orçamento ainda em vigor (ver tabela). Analisando estes números, é perceptível que os 9,1 biliões Kz que a proposta de orçamento para 2025 tem a mais em despesas em relação ao OGE deste ano resultam essencialmente do crescimento das despesas em investimentos (+3,5 biliões Kz), em Despesas De Capital Financeiro (+2,7 biliões Kz), que na prática são as despesas com amortizações de dívida e com a injecção de capital do Estado em empresas públicas, isto do lado das despesas de capital. Por outro lado, as despesas correntes também crescem, sobretudo as despesas em bens e serviços (+2,0 biliões Kz) e também nas despesas com pessoal (+1,2 biliões Kz), que resulta do ajuste em 25% dos salários da função pública. Trata-se de um crescimento substancial das despesas numa altura em que o Executivo tem encontrado sérias dificuldades para financiar o OGE por via de financiamentos, sobretudo internacionais.

Por outro lado, se encararmos a lógica da função, destaque para a proposta de crescimento de 65% na Defesa para 1,3 biliões Kz, de 39% para a Segurança e Ordem Pública para quase 1,3 biliões Kz, e de 107% nos Assuntos Económicos para quase 2,5 biliões Kz. Quanto à Saúde, estão previstos 68% a mais face a 2024 para quase 2,3 biliões Kz, quase o mesmo valor que será concedido à Educação, que vê as suas despesas crescerem 44%. Quanto aos encargos financeiros, estes crescem 18% para 17,2 biliões Kz, equivalentes a 51% de toda a proposta de OGE 2025. Mas uma coisa é a verba que o Governo inscreve e outra é, depois, a sua execução. Há um longo histórico de incumprimento no que toca à execução de despesas dos sectores Educação e Saúde, o que tem afastado Angola do cumprimento de metas assumidas internacionalmente em gastar 20% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. Isto, em comparação com derrapagens na execução dos sectores de Defesa e Segurança, onde praticamente ano após ano se acaba por gastar a mais do que está inscrito nos orçamentos.

É por isso que vários especialistas consideram que hoje o Orçamento Geral do Estado é uma mera formalidade que tem de ser cumprida. "Trata-se apenas da apresentação de um papel que depois não é cumprido. Parece que o Executivo está à deriva", admite um consultor financeiro, sob anonimato.

O Expansão não teve acesso ao relatório de fundamentação da proposta de OGE 2025, que apenas foi apresentado esta quinta- -feira, um dia após o fecho da edição, mas fontes do Governo adiantaram que para 2025 está previsto um ligeiro aumento no preço médio do barril de petróleo para cerca de 70 USD, contra os 65 USD que contam no orçamento em vigor

Por outro lado, havia a expectativa que a nova divisão administrativa poderia ter impacto no orçamento, já que se criaram três novos governos provinciais com a separação do Cuando-Cubango e criação dos governos provinciais do Cuando e outro do Cubango, bem como do Moxico- -Leste e do Icolo e Bengo. Juntos, estes quatro governos provinciais vão ter um orçamento de 234,9 mil milhões Kz, valor que representa apenas 0,7% do valor global que a proposta de OGE 2025 tem a mais do que o de 2024.

Leia o artigo integral na edição 800 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)