A Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) e a Imprensa Nacional (IN) assinaram em 2021 um acordo que permitiria que os certificados, diplomas, pautas de exames finais, as listas dos estudantes aprovados e outros expedientes de colégios privados fossem publicados em Diário da República (DR), mas passados estes quatros anos a intenção ficou apenas no memorando.

O objectivo do acordo era criar uma base de dados para que todas as individualidades ou instituições que pretendessem certificar a veracidade de documentos submetidos por estudantes ou encarregados de educação possam consultar o DR, surgindo também para desincentivar a prática de envio de documentos falsos, porque tudo passaria pelo "crivo" do Diário da República.

Os documentos estavam para começar a ser publicados a partir de Dezembro daquele mesmo ano na 2ª série do Diário da República num período de cinco dias assim que chegariam à Imprensa Nacional, porque antes tinha de passar pela ANEP e só depois é que as instituições iriam directamente à Imprensa Nacional solicitar a sua publicação.

Neid Guimarães, técnica administrativa da Imprensa Nacional, explicou que desde assinatura do acordo, a instituição continua aberta para receber e publicar os dossiers dos colégios, mas parece que do outro lado, a intenção ficou apenas no papel.

"Gostaríamos muito que a publicação fosse feita, mas a ANEP só ficou mesmo assinatura do memorando. Procuramos ter mais informações para saber as razões de não submeterem os documentos para sua publicação, mas não obtivemos resposta porque sempre que marcámos reuniões nunca aconteciam. Ficou tudo parado", explica a técnica, acrescentado que com as outras instituições avançou, sobretudo, com as do ensino superior.

"A responsabilidade já é da ANEP porque ela tem de remeter as pautas, mas enquanto não enviar não temos como publicar".

Aliás, recorde-se que a Imprensa Nacional produz certificados e diplomas de 90% das universidades do País.

Do lado da ANEP, o director da associação, António Pacavira, explicou que a não publicação em Diário da República dos expedientes deve-se por duas razões: Por um lado, por causa da troca de todo conselho de administração da Imprensa Nacional e, por outro lado, uma certa resistência dos colégios por ser uma prática nova e que precisava de um acto de sensibilização.

"Mas a partir de Outubro publicaremos as listas deste último ano lectivo, porque já passámos a fase de mobilização, de explicar às escolas e ao Ministério da Educação os porquês da publicação e, felizmente, tivemos boa compreensão da ministra e este ano vamos começar a publicar", garante o director da ANEP.

Por outro lado, o responsável reiterou que a publicação será no final de cada ano lectivo.

Uma vez que existe mais de 150 colégios ilegais, dos mais de 2.500 colégios associados, que acolhem mais de um milhão e quinhentos alunos, esta iniciativa vai desencorajar a prática de apresentação de documentos falsos, porque qualquer instituição poderá consultar em Diário da República o documento para confirmar a sua veracidade.