O Governo vai avançar com a criação um Fundo Público de Saúde para garantir o financiamento ao Sistema Nacional de Saúde, que será gerido pelo INSS ou pelo ministério da Saúde, tendo em atenção o crescimento das unidades hospitalares instaladas no país, e que necessitaram agora de pessoas, equipamentos e meios para poder funcionar. Os meios financeiros virão do Orçamento Geral do Estado, depois de negociações que definiram a sua capitalização não terem sido fáceis entre as entidades envolvidas.

O Expansão sabe que numa primeira fase, terá sido feita uma abordagem no sentido de o INSS ficar com a gestão e colaborar também com algum "dinheiro" para o fundo, o que na verdade não era possível ao abrigo do Decreto Presidencial nº296/20, que regula a gestão das reservas técnicas e activos do INSS. Apesar da pressão de liquidez que existe nas contas públicas, a verdade é que não poderá ser o Instituto a utilizar as suas reservas para aliviar os problemas correntes de tesouraria do País, e por acréscimo colocar em perigo o seu equilíbrio financeiro. Por exemplo, um possível atraso no pagamento das reformas aos pensionistas, traria certamente alguma instabilidade social.

De acordo com o que o Expansão apurou, nesta negociação o "apetite" pelas reservas do INSS voltou a manifestar-se de forma preocupante, mas acabou por esbarrar numa posição intransigente do ministério e do INSS, suportados pelo quadro legal em vigor. Provocou também algumas rupturas entre os envolvidos, mostrando que nem todos terão a mesma agenda e as mesmas convicções face ao que é mais importante para o País. Recorde-se que em tempos passados, a pressão sobre o INSS levou a que tivesse utilizado as suas reservas em projectos que acabaram por ser "ruinosos", de que é maior exemplo os 35 milhões USD postos na Movicel.

Diga-se que o INSS tem apoiado a tesouraria do País com a compra de títulos de dívida pública no mercado primário, dentro dos limites que a lei impõe, até 50%, embora o Expansão tenha apurado que este valor não foi atingido e que rondará os 35-40%. Tem aplicado fundos em outros projectos para rentabilização das reservas, nomeadamente projectos agrícolas quem têm impacto também nas comunidades, com a geração de empregos e riqueza perto das populações mais desfavorecidas.

Hoje a a situação financeira do INSS está equilibrada, as receitas e as prestações pagas são quase do mesmo valor, sendo que os resultados líquidos do instituto são garantidos pelo retorno das aplicações. Por isso não é uma situação folgada pelo que é necessário manter uma gestão apertada e responsável. Aliás, para que o INSS possa lançar outros mecanismos de protecção social, será necessário que se equacione o aumento das contribuições das empresas e dos particulares. A recuperação de atrasados é também um enorme desafio, sendo que de acordo com dados recentes, o INSS já terá conseguido recuperar cerca de 31 mil milhões Kz em contribuições vencidas.

Relativamente ao Fundo Público de Saúde, este posiciona- -se como um instrumento importante naquilo que poderá ser a qualidade do serviço nacional de saúde, dentro de uma estratégia que ainda recentemente foi explicada pelo ministro do Planeamento, Vítor Hugo Guilherme, em Washington. Garantido pelo Estado e pelos privados de forma complementar, e não num sistema totalmente gratuito para todos.

Nesta fase, depois de algumas unidades hospitalares de referência terem sido inauguradas, existe a necessidade de as dotar de pessoal médico, equipamentos e processos para que funcionar dentro daquilo que são as suas possibilidades. Este fundo pode também vir a ser utilizado para o serviço médico de proximidade, nomeadamente garantindo condições para os pequenos centros médicos construídos ao abrigo do PIM ao longo de todo o território nacional e que hoje estão encerrados, possam funcionar.