As medidas de nacionalização e confisco de empresas no pós-independência colocaram uma série de hotéis, pensões e similares na esfera pública. Passados quase 48 anos, o Ministério da Cultura e Turismo admite a necessidade de voltar a inventariar este património para conhecer o seu real estado de conservação. Por outro lado, desde a década de 1990 que foram ensaiadas algumas privatizações, embora os resultados conhecidos sejam pouco animadores.

A lista completa de hotéis e similares que se mantêm na mão do Estado é desconhecida, apesar do Expansão ter requisitado essa informação ao Ministério da Cultura e Turismo. Daquilo que foi possível apurar, mais de uma dezena de hotéis, principalmente nas províncias de Luanda, Benguela e Huambo, estão hoje em escombros, abandonados ou foram ocupados durante o conflito armado por famílias desfavorecidas.

O ministro da Cultura e Turismo, Filipe Zau, explicou na semana passada ao Expansão que é necessário dialogar com os governos provinciais e com os actuais proprietários (para aqueles que estão na mão de privados) no sentido de perceber se ainda há interesse de recuperar os imóveis.

"Entre aqueles que ainda são propriedade do Estado, temos que ver qual deve ser o plano. Pode ser que seja viável alienar o próprio imóvel", disse o governante durante a cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento entre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC) e a AHRA - Associação de Hotéis e Resorts de Angola.

Filipe Zau sublinhou que não será o Estado a ficar com a exploração dos hotéis, afirmando que o sector hoteleiro ou turístico é essencialmente empresarial e será alavancado pelo sector privado.

Mas para que seja possível avançar na direcção pretendida é preciso, em primeiro lugar, inventariar o património existente. "Tal como fizemos do ponto de vista cultural, com as salas de cinemas e teatros, também vamos fazer um inventário do património do Estado no sector hoteleiro. Depois temos de articular com os governos provinciais para ver como resolvemos os casos mais complicados", disse Zau.

O caso do Hotel Katekero

Antes da independência, a actividade hoteleira era controlada por empresários portugueses. Com a lei 3/76 (Nacionalização de Empresas e Outros Bens), o Estado angolano criou condições para intervir politicamente na gestão destas empresas, ora nacionalizando, ora confiscando a sua propriedade.

Mais tarde, até à adesão à economia de mercado (no início da década de 1990), o Estado criou diversas entidades, como é o caso da Emprotel, para gerir o património hoteleiro e turístico que tinha passado à esfera pública. Com a primeira onda de privatizações, ensaiaram-se novas medidas para rentabilizar estes imóveis e revitalizar o sector da hotelaria e turismo. Este processo ficou conhecido pela falta de transparência e colocou vários activos do Estado na posse de entidades marcadas pela proximidade política e pela promiscuidade entre o público e o privado. Todos estes movimentos, seja ao nível da nacionalização, confisco ou posterior privatização, foram também afectados pelo conflito armado que marcou o País nos últimos anos da década de 1990.

O conhecido Hotel Katekero, localizado na baixa de Luanda, é um exemplo de todo este período e das decisões políticas que foram tomadas. A referida unidade hoteleira foi privatizada, em 2007, a favor do grupo Catang. Como não foram cumpridos os pressupostos iniciais, em 2008 voltou a ser alienada, desta vez a favor da empresa Soprest (que ficou com 70% do capital).

A Soprest, segundo informações consultadas pelo Expansão em Diário da República, tem como accionistas António dos Santos Neto, também conhecido como General Catonho (ex-juiz e procurador militar), Serafim Maria do Prado (antigo governador do Cuanza Sul) e José Francisco Correia. Entre os restantes 30%, 20% pertencem à GEFI - Sociedade de Gestão e Participações Financeiras (o braço empresarial do MPLA) e 10% ficaram com "outros subscritores", conforme consta no decreto executivo conjunto n.º 69-A/08.

Apesar da privatização nada foi concretizado em termos de investimento e recuperação técnica do imóvel. Com o passar do tempo, o antigo hotel foi transformado em prédio residencial, onde hoje estão alojadas mais de 200 famílias.

(Leia o artigo integral na edição 727 do Expansão, desta sexta-feira, dia 2 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)