Governo não recua e centrais sindicais dizem-se traídas
O adiamento do aumento de 25% dos salários da função pública poderá resultar na activação da terceira fase da greve geral suspensa no ano passado, segundo os sindicatos que não concordam com a posição unilateral do Executivo, que acaba por "matar" as expectativas dos trabalhadores.
Apesar da pressão dos sindicatos, o Governo não recuou e mantém que o ajuste em 25% dos salários da função pública previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 apenas se verificará em Março, com os respectivos retroactivos. Mas os sindicatos desconfiam e dizem-se traídos.
Segundo os sindicatos que negociaram estes aumentos em sede de concertação social no ano passado, o Governo não está a cumprir com o que foi acordado e, apesar da reunião entre as partes que decorreu esta terça-feira, o Executivo recusou-se a ceder.
Ao que o Expansão apurou, os membros do Governo presentes na reunião justificaram que não é possível pagar em Janeiro os salários já com os aumentos dos salários "por necessidade de se cumprir com alguns procedimentos jurídicos e legais que levaram mais tempo do que o estimado" e, por isso, empurraram apenas para Março esse ajuste, com os respectivos retroactivos de Janeiro e Fevereiro.
Entre os procedimentos que atrasaram estará a aprovação pelo Parlamento do novo Decreto Legislativo Presidencial, que deverá depois sair em Diário da República, segundo avançou o secretário do Estado para o Emprego, Pedro Filipe. Só que, numa altura em que o Governo tem tido dificuldades para financiar-se, os sindicatos desconfiam deste adiamento de um acordo que, no ano passado, reuniu consenso entre os parceiros da concertação social, depois de um conjunto de reuniões que culminaram com a suspensão da terceira fase da greve geral da função pública, que deveria ocorrer entre os dias 3 e 10 de Junho último.
O facto de ter atrasado o pagamento de salários da função pública em alguns meses do ano passado acaba por aumentar as desconfianças de que o Executivo possa quebrar o acordo. Em Dezembro, a última parcela do subsídio de Natal foi paga na véspera da quadra festiva, provocando inúmeros transtornos às famílias que foram surpreendidas com a especulação de preços de alguns produtos.
Leia o artigo integral na edição 808 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
