Um empréstimo de 600 milhões USD por parte do banco norte- -americano J.P Morgan e acordos de recompra (repo) negociados com a banca nacional nos últimos dias de 2024 evitaram que fosse violada a lei do Banco Nacional de Angola (BNA), que obriga que os empréstimos ao Estado têm de ser pagos em dinheiro até ao último dia do ano em que são contraídos, confirmaram ao Expansão fontes do Governo.

Depois de ter garantido no início de Dezembro um acordo de financiamento de 500 milhões USD com o britânico Standard Chartered Bank, com um prazo de 12 meses, que será usado para financiar "necessidades orçamentais de final do ano, incluindo o financiamento de projectos de infraestruturas e apoio ao comércio", o Executivo criou uma operação financeira complexa com a instituição norte-americana J.P. Morgan em que acordou um empréstimo de 600 milhões USD, e este por sua vez exigiu um colateral de 1,2 mil milhões USD, que foi feito através de uma emissão de eurobonds contigente concretizada a 27 de Dezembro de 2024.

Face à falta de informação relativa a esta operação fora do habitual, esta emissão tem sido considerada pouco transporte, levantando dúvidas no seio de analistas económicos e financeiros, investidores, gestores de bancos e consultores internacionais, que alertam sobre a possibilidade desta opacidade provocar efeitos reputacionais ao País. Alguns gestores de topo de bancos nacionais admitiram ao Expansão que instituições bancárias que por norma têm ligações a investidores estrangeiros em dívida pública africana têm sido alvo de questões por parte destes, às quais não conseguem responder e, por isso, vários têm agendado reuniões com a equipa de gestão de dívida do Ministério das Finanças.

Também o Expansão solicitou esclarecimentos ao MinFin, mas não obteve qualquer resposta. Aliás, dentro do próprio ministério impera a incerteza sobre as condições deste negócio já que há várias teorias sobre a forma como Angola irá pagar este financiamento, segundo apurou o Expansão.

Mas, oficialmente, Angola emitiu títulos de eurobonds no dia 27 de Dezembro, a uma taxa de juro que vários analistas consideram proibitivas de 10,95% por cupão. No entanto, trata-se de uma emissão contingente que até nem contará para o stock de dívida angolana, já que só contará caso o País entre em default em relação ao empréstimo de 600 milhões USD concedidos pela J.P. Morgan, de acordo com o prospecto da emissão a que o Expansão teve acesso...

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