A primeira fase processo de registo eleitoral dos dados de residência dos eleitores em Angola e no exterior, visando as eleições gerais de 2022, decorrerá de 23 de Setembro até Dezembro deste ano, devendo a segunda fase ter lugar entre 05 de Janeiro e 31 de Março de 2022.

Os cidadãos terão acesso a 596 balções do BUAP, que estarão disponíveis em todos os municípios, comunas e distritos, e contará com a participação directa de 2.384 operadores, anunciou o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.

"Estamos a prever cerca de 596 balcões de atendimento ao público, em todo o território, onde vão estar funcionários públicos já devidamente treinados e com histórico de trabalho no registo eleitoral, por serem anteriores brigadistas (voluntários de campanha eleitoral) e vão agora integrar os BUAP para prestar um serviço mais simplificado às pessoas", assegurou o titular do Ministério da Administração do Território (MAT).

O ministro da Administração do Território fez estas declarações, após o encontro que manteve com membros do corpo diplomático acreditado em Angola onde explicou como vai decorrer o processo de registo eleitoral oficioso no país e fora no estrangeiro.

E para implementação do Plano estratégico e assegurar as actividades do BUAP foram aprovadas verbas na ordem de 74,5 mil milhões Kz até 2022.

Segundo o decreto presidencial 64/19, de 8 de Maio de 2019, autoriza a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada para adjudicação de aquisição de assistência técnica e tecnológica, de viaturas, de viveres, gêneros alimentícios, de serviços de marketing e publicidade. O mesmo diploma prevê ainda a criação de condições administrativas, humanas e logísticas nas administrações municipais, comunais e distritais para 2.384 técnicos que estarão envolvidos no processo do registo eleitoral presencial.

O MAT indica que foram registados na base de dados dos cidadãos maiores (BDCM) 9.317.294 cidadãos, desde as últimas eleições. E desde o ano de 2018, a par dos 2.000.000 de cidadãos sem cartões eleitorais inscritos na base de dados de Identificação Civil (BDIC), estima-se também que existam 85.369 cidadãos que atingiram recentemente a maioridade e deverão ser registados pelo BUAP.

Atribuições do BUAP

Constam entre as principais tarefas do BUAP a actualização da base de dados dos Cidadãos Maiores (BDCM) através da realização do Registo Eleitoral oficioso, atribuição do cartão eleitoral em zonas sem cobertura do Bilhete de Identidade (B.I), a criação de condições para implementação da Lei da Comunicação de Fixação e Alteração de Residências (Lei nº 6/16, de 1 de Junho), regular a relação entre o MAT e ministério da Justiça e Direitos Humanos para interoperabilidade entre a base de dados de Identificação Civil (BDIC) e a BDCM.

O BUAP também está encarregue ao registo eleitoral presencial excepcional para os cidadãos nascidos entre o período de 1999 à 2002, que não possuem Bilhete de Identidade, nem Cartão Eleitoral e que residem em zonas sem emissão do B.I (artigo 53.º da Lei n.º 8/15, de 15 de Junho), aprovar e executar o plano de eliminação, suspensão dos presos, interditos e falecidos, entregar o Ficheiro de Identificação de Cidadãos Maiores (FICM) ao Conselho Nacional Eleitoral e apresentar o modelo de credenciamentos dos membros dos partidos políticos e coligação que participarão da fiscalização das próximas eleições previstas para 2022.