A Inspecção Geral de Trabalho (IGT) detectou 32.473 infracções laborais cometidas pelas empresas em 2021, fruto de 9.088 visitas inspectivas que envolveram 186.954 trabalhadores de diferentes organizações.

O sector do comércio foi o que registou mais infracções (18% do total) para 13.834, seguido da prestação de serviços, com 10.028 e o sector da indústria com 3.267.

Quanto às componentes, a falta de pagamento à Segurança Social continua no cume das infracções mais cometidas pelas empresas com 3.621 registos, seguido da ausência do qualificador ocupacional (2.556), falta de mapas de férias (2.037), falta de entrega de exames médicos para admissão (2.018 infracções). As punições vão dos cinco a dez volumes salariais médios mensais.

A ausência do mapa de horário de trabalho levou a 1.888 infracções e o não pagamento de subsídios de férias registou 1.635 infracções. As multas variam entre 4 a 8 vezes o volume salarial médio mensal. O incumprimento do salário mínimo mensal registou 1.529 infracções e as multas previstas vão dos 3 a 6 vezes o volume salarial médio mensal. A falta do registo nominal do trabalhador (RENT), ou seja, a ausência de indicação da função que ocupa registou 1.506 infracções. Problemas com pagamentos do abono de família, gozo de férias, falta de recibo de remuneração, aviso de admissões/demissões, atrasos no pagamento de salários e de subsídios de natal, falta de folhas de salário, de comunicação de acidente de trabalho, entre outros, também fazem parte da lista das infracções detectadas pela IGT.

(Leia o artigo integral na edição 669 do Expansão, de sexta-feira, dia 8 de Abril de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)