Das 1.724 empresas de Segurança Privadas e sistema de autoprotecção que existem no País, apenas 240 entregaram às autoridades armas de guerra de forma voluntária desde Outubro do ano passado, um total de 1.900 armas, apurou o Expansão junto da Polícia Nacional. A maior parte das empresas alega não ter condições financeiras para avançar com a troca de armas de guerra, muitas delas em estado precário, por armamento novo que chega a custar cerca de 400 mil Kz.

Entretanto, ao que o Expansão apurou, a Policia Nacional está a preparar acções coercivas junto das incumpridoras já a partir de Outubro, até porque a circular 001 publicada a 23 de Maio deste ano pela Polícia Nacional definiu que as empresas de segurança tinham até ao mês de Julho para retirarem armas de guerra dos postos sensíveis, como cantinas, condomínios, farmácias, postos de abastecimento de combustíveis, hospitais públicos, clínicas e centros de saúde, centros culturais e desportivos, bem como instituições escolares e religiosas, parques de diversão e lojas de conveniência.

O do Decreto Presidencial º 225/17 de 27 de Setembro, estabelece que os equipamentos a utilizar nestes locais são "rádio de comunicação, cassetetes normais, cassetes eléctricos até 50 watts, coletes anti-bala, capacetes de protecção, algemas, gás pimenta, pistola eléctrica não-letal, armas de fogo de defesa e cartucheiras, sendo que o uso deste material carece da autorização do Comandante Geral da Polícia Nacional".

Mas as empresas alegam que esta troca envolve avultadas somas monetárias e que uma parte do sector não consegue avançar com esta exigência. "As armas exigidas pela PN são caras, custam entre 350.000 Kz e 400.000 Kz, e nem todas as empresas têm capacidade para as comprar de uma só vez", referiu Famoroso Dala, Presidente da Liga das Empresas de Segurança de Angola, garantindo que "na medida que vamos comprando armas que correspondem com a lei, vamos entregando as actuais".

Mas não era esta entrega parcelar que a PN tinha em mente quando publicou a circular a 23 de Maio para pôr fim às armas de guerra nas empresas de segurança em locais onde as armas estão visíveis em zonas de grande circulação e de grande afluência da população.

O processo de desarmamento em Angola teve início em 2008 com o programa de "Desarmamento da População Civil" orientando pelos Ministérios do Interior e da Defesa Nacional. Em 2014 houve uma outra acção da Polícia Nacional com vista ao desarmamento da população civil onde se incluíam as empresas de segurança. Logo, esta exigência não é nova, pelo que o que fica no ar é que as em presas tiveram tempo para se prepararem. Como não fizeram em tempos em que o kwanza não estava tão desvalorizado como hoje, agora têm a Polícia Nacional "à perna", já que no seio do poder os seguranças são considerados como uma das fontes das armas que são usadas para a criminalidade em Luanda.

Ainda assim, especialistas entendem que para que este processo de desarmamento das empresas de segurança privada tenha êxito é necessário que a Administração Geral Tributária (AGT) desonere os impostos das armas para esta actividade. "Não é possível desarmar em massa as empresas de segurança enquanto a AGT continuar a cobrar a importação deste material como bens de consumo de luxo, o que encarece ainda mais o preço das armas de defesa no mercado interno e, consequentemente, dificulta o processo da polícia sobre a obrigatoriedade de substituição das armas de guerra", relatou ao Expansão um especialista do sector que preferiu o anonimato.

Apenas 1.900 armas

O último balanço da Polícia Nacional indica que recebeu 1.900 armas desde Outubro do ano passado, mês em que deu início a esta estratégia para troca de armamento pesado. Deste total, 1500 foram devolvidas às Forças Armadas Angolanas (FAA) e outras foram destruídas por se encontrarem em estado obsoleto. Ainda assim é um número bastante reduzido, se considerarmos que em 2009, o então comissário- -chefe da PN, Paulo de Almeida, estimava que existiam 23 mil armas deste tipo em utilização.

Leia o artigo integral na edição 794 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)