A nova divisão administrativa do País, que prevê a cisão da província do Cuando Cubango em duas novas regiões (Cuando e Cubango), a criação de Moxico Leste com a divisão do Moxico e de Ícolo e Bengo (que sai da província de Luanda), já está em andamento mas a sua concretização efectiva vai arrastar-se para depois das eleições de 2027, segundo consta no Plano de Acção para a Implementação da Nova Divisão Político-Administrativa, publicado em Diário da República no dia 29 de Novembro.

Esta medida, que não é consensual e foi uma iniciativa exclusiva do MPLA, pode trazer mais ruído ao processo autárquico, que continua sem data para efectivação. O referido documento, que não faz uma única alusão à realização de eleições locais, apresenta um longo cronograma com 50 acções concretas a serem completadas entre 1 de Dezembro de 2024 e 31 de Dezembro de 2027, divididas por 8 eixos temáticos (constituição das comissões instaladoras, capital humano, legislação, infra-estruturas e organização do território, reorganização administrativa e institucional, património, comunicação e envolvimento do cidadão e orçamento e investimento público).

Segundo a Constituição, as eleições gerais têm de ser obrigatoriamente realizadas no mês de Agosto, sendo que a tomada de posse é habitualmente efectuada no início de Outubro. Caso seja totalmente cumprido, o cronograma oficial indica que o processo de instalação das três novas províncias não estará concluído antes do início da próxima legislatura, o que levanta dúvidas sobre os seus efeitos durante o processo eleitoral.

Por outro lado, devido à complexidade associada a este tipo de processos político-administrativos, às dificuldades financeiras que afectam as contas públicas e à necessidade de instalar várias infra-estruturas em zonas remotas (apenas Ícolo e Bengo não se enquadra totalmente nesta definição), é expectável que nem todas as medidas previstas sejam concretizadas em tempo útil, o que pode tornar-se numa "batata quente" para o governo que sair das eleições de 2027.

Outra questão importante, que também pode ter impacto directona futura implementação das autarquias, é a criação de mais 162 municípios (actualmente são 164). Uma vez concluído o plano de acção publicado em Diário da República, Angola terá 326 municípios que, mais cedo ou mais tarde, serão geridos por câmaras municipais, lideradas por representantes eleitos pela população local. Esta nova realidade municipal, que será um desafio para a governação, também pode trazer mais complexidade ao processo autárquico, sobretudo devido à duplicação do número de municípios e de encargos financeiros associados.

Leia o artigo integral na edição 806 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)