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Angola

Instituições de ensino privado proibidas de fazer aumentos nas propinas e emolumentos

MEDIDA SERVE APENAS PARA O ANO LECTIVO 2022/2023

Além da melhoria do quadro económico, as eleições forçaram o não aumento de propinas para evitar qualquer tipo de contestação da parte de estudantes e encarregados de educação. Assunto voltará à mesa assim que eleições passarem.

As instituições de ensino dos níveis de educação pré-escolar, ensino primário e secundário, assim como as do ensino superior, estão proibidas de fazer qualquer aumento nas propinas e emolumentos durante o ano lectivo 2022/2023. A medida é justificada pela necessidade de garantir o normal funcionamento do mercado de ensino, bem como alavancar o nível de eficiência na prestação de serviço da educação face às alterações do quadro económico do País.

O chefe do Departamento de Acompanhamento de Preços e Subsídios do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Raimundo Rosa, explicou ao Expansão que a medida surge com base no estudo feito nas estruturas de custo das instituições de ensino. "A vigilância faz-se através da estrutura de custos, ou seja, as instituições remetem a sua estrutura de custos ao IGAPE e analisamos, por exemplo, os custos com os professores e pessoal administrativo, e analisamos se deve existir ou não aumento nas suas propinas e este ano concluímos que não há essa necessidade", explica.

Dada a situação vivida em 2020, as instituições foram autorizadas a fazer aumentos no ensino privado e público-privado entre 15% a 25%, para o ano lectivo de 2021/2022, no sentido de recuperarem as "perdas" quando chegou a pandemia. Entretanto, o responsável avançou que as instituições estão livres para fazer qualquer redução das suas propinas ou emolumentos. António Pacavira, presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), explicou que não foram apanhados de surpresa, porque houve entendimento entre os associados antes da publicação desta norma.

O responsável disse ainda que a medida foi aceite por duas razões: nomeadamente, pelo melhoramento da situação económica, devido à valorização da moeda nacional, e pela complexidade política que o país vive. Medida não surpreendeu "Se, anteriormente, era a situação económica do país, hoje já não serve como justificativa, pois vê-se a valorização da moeda. Tanto é que antecipámos as inscrições e estamos a fazer com as propinas anteriores".

António Pacavira acrescentou que os ministérios também foram alertados da necessidade de se rever as propinas e emolumentos, caso a conjuntura económica complicasse. "Para os gestores que apareceram com a justificativa de que não conseguiram fazer qualquer aumento nos últimos dois anos e que pretendem saber se podem fazê-lo agora, a resposta da associação é que não podem, em cumprimento da orientação", conclui Pacavira.

O representante das Instituições de Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA), Laurindo Viagem, diz que também não foi surpreendido, porque houve um entendimento com o Governo para não se mexer nas propinas nesta fase das eleições. "O Estado entende que, neste momento eleitoral, mexer nas propinas traz muita contestação e, como cidadão do País, temos de ponderar. Portanto. A nossa luta é que se tire as propinas do regime de preços vigiados, porque as instituições sofrem muito com os encargos e, por isso, queremos que se alivie os impostos", afirmou.

Laurindo Viagem esclarece que o assunto sobre o aumento das propinas ainda não está fechado, porque assim que as eleições passarem as comissões voltarão a debater sobre o assunto. O ano lectivo 2022/23 no ensino geral arranca no dia 5 de Setembro e no ensino superior 5 de Outubro.