O programa de merenda escolar vai contar com uma nova estratégia a partir do ano lectivo 2025/2026 para contrariar o fracasso do programa em curso, que é pouco transparente em termos de informação pública. Para isso, o Executivo inscreveu mais de 451 mil milhões Kz na proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2025, 33 superior ao orçamento ainda em vigor que disponibilizou apenas 13,8 mil milhões Kz para 2024, de acordo com cálculos do Expansão.

A nova estratégia, que já tem concluída toda a parte técnica e carece apenas de apreciação em Conselho de Ministros, contou com assistência técnica do Programa Mundial de Alimentação (PAM), agência humanitária das Nações Unidas (ONU), que já assumiu o programa em Angola entre 1999 e 2007. A revisão do programa resulta da visita, em Dezembro do ano passado, de uma delegação do Ministério da Educação ao Brasil, que é considerado um país modelo na alimentação escolar.

O programa de merenda escolar passará a chamar-se Estratégia Nacional de Alimentação Escolar, deixando cair por terra a distribuição de lanches ou alimentos secos, como acontece em muitas das (poucas) escolas em todo o País onde o programa tem sido executado com alguma regularidade.

Contudo, esta mudança não é a grande novidade do programa, aliás o programa em curso, regulamentado pelo decreto presidencial nº138/13, além de permitir que a merenda seja um lanche "constituído por ração seca" permite também uma refeição húmida confeccionada em cantinas escolares ou em cozinhas comunitárias, o que raramente tem acontecido.

Ao que o Expansão apurou, a nova estratégia surge em reconhecimento do fracasso do programa actual, que além de ter uma cabimentação orçamental irrisória levanta dúvidas sobre a disponibilização efectiva desses lanches e a utilização das verbas cabimentadas. E não tem sido publico informação sobre se essas verbas têm sido transferidas e quantos lanches têm garantido.

A grande mudança é que os municípios vão deixar de receber os 3 milhões Kz/mês para fazer face às despesas da merenda escolar. A partir de 2025, que é a data de implementação da nova estratégia, a verba vai ser calcula por aluno matriculado, ou seja, será feita uma cabimentação orçamental per capita, tal como consta na proposta do OGE 2025 para responder às necessidades nutricionais das crianças que frequentam (entre a 1ª e a 6ª classe) escolas públicas e também as privadas em regime de comparticipação.

Leia o artigo integral na edição 803 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui.