A proposta do Orçamento Geral de Estado 2024 faz crescer, no global, a verba direccionada para o Programa de Merenda Escolar em 76%, para 13,8 mil milhões Kz, face aos 7,8 mil milhões Kz que está inscrito no orçamento vigente. No entanto, se tivermos em conta a desvalorização do Kwanza face ao dólar, moeda de referência para as exportações Angolanas, o orçamento cresceu apenas 14% para 1,5 mil milhões USD, já que na altura da aprovação do OGE 2023 cada dólar valia 522 e nesta altura já vale 828 Kz.

Mas se considerarmos que 4.929.931 alunos estavam inscritos no ensino primário, de acordo com o anuário estatístico sobre a educação de 2019 do Instituto Nacional de Estatística (INE), os últimos dados disponíveis, contas feitas, cada aluno tem 2.798 Kz para o ano lectivo 2024. Isto corresponde a 14 Kz por dia para alimentação escolar, já que o ano lectivo tem oficialmente 197 dias de aulas efectivas. Mas este cenário é optimista, pois o número de estudantes no ensino primário para o ano lectivo 2024/2025 aumenta, visto que a população angolana cresce à volta de 3% por ano.

Por isso, o valor da verba contínua irrisório para atender a todos alunos do ensino primário (entre a 1.ª e 6.ª classe) que frequentam as escolas públicas e privadas em regime de comparticipação. E o objectivo de "suplementar as necessidades nutricionais" das crianças, como defende o regulamento da merenda escolar (Decreto Presidencial n.º138/13) fica longe de ser concretizado.

Contudo, não se trata apenas das verbas cabimentadas, que são geridas pelas administrações municipais, mas também da forma duvidosa como é feita a gestão dos montantes disponíveis, assim como a falta de informação que circunda o programa, que tem o objectivo de atrair crianças para as salas de aulas.

Apesar de o regulamento atribuir responsabilidades acrescidas à Comissão Nacional de Luta Contra à Pobreza, coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), que deve, entre outros, "realizar a monitorização, a supervisão, bem como criar mecanismos de avaliação do impacto da distribuição da merenda." Para o Sindicato Nacional dos Professores de Angola (SINPROF), "o programa da merenda escolar não chega às escolas e este é um problema que deve ser resolvido".

Reformulação do programa

Gestores da merenda escolar, contactados pelo Expansão, defendem critérios para a atribuição da merenda, "já que o regulamento é ambicioso em querer atender todos alunos, mas acaba, no fim do dia, por atender ninguém".

"A verba nunca chega, é uma ginástica enorme que temos feito. Às administrações chegam apenas três milhões Kz mensalmente", disse um dos gestores.

Os 13,8 mil milhões Kz para a merenda escolar na proposta do OGE 2024, que está na Assembleia de Nacional a ser discutida, seriam melhor aproveitados se os alunos contemplados fossem "escolhidos a dedo por critérios mais objectivos. Através de estudos que definissem as zonas com abandono escolar mais acentuado, por exemplo, ou maior carência nutricional em cada região", sugere o director de uma escola do município de Belas em Luanda, que defende a reformulação do regulamento da merenda escolar.

De acordo com o regulamento, a merenda deve ser atribuída tendo em conta o princípio da igualdade, do respeito das diferenças biológicas das crianças, da idade do aluno, assim como prestar especial atenção aos alunos que necessitam de alimentação. Com preferência para alimentos produzidos na localidade, potenciando assim a actividade económica de cada região e reduzindo custos logísticos.

Na proposta do OGE do próximo exercício económico, a província de Benguela é a que mais dinheiro vai receber para executar o programa, com 1.382 milhões Kz, sendo que a Lunda Sul vai receber apenas 229 milhões, seis vezes menos do que a de Benguela.

Leia o artigo integral na edição 753 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Dezembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)