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EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Nos últimos dois anos apenas sete utentes registaram queixas na Inspecção Geral de Saúde

Especial Expansão

Erros médicos, morte por negligência , rejeição de assistência e mau atendimento entre as principais reclamações dos utentes de serviços de saúde. No ano passado não foi apresentada nenhuma queixa. Em 2020 foram registadas somente 7 reclamações junto do supervisor do sector em Angola.

No ano passado, dos 33 milhões de cidadãos nenhum apresentou qualquer reclamação ao órgão supervisor do sector, a Inspecção Geral da Saúde, sobre a qualidade dos serviços prestados, apurou o Expansão. Já em 2020, apenas 7 cidadãos apresentaram queixa ao supervisor.

Questionado pelas razões de se registarem tão poucas reclamações de serviços de saúde em Angola, Nzola Messo, o Inspector Geral da Saúde refere que há duas principais razões - a primeira é a existência de fraca cultura de apresentar reclamações formais por parte da população e a segunda está relacionada ao facto de, uma vez apresentadas as queixas, normalmente os utentes não verem o problema solucionado, o que acaba por desincentivá-los a recorrer ao órgão supervisor em busca de soluções dos constrangimentos que se verificam no atendimento no sistema de saúde em Angola, seja no sector público ou no sector privado. O Inspetor-geral da Saúde justifica ainda a falta de solicitação de intervenção, por parte dos utentes, junto da instituição que dirige nos últimos dois anos com o impacto da Covid-19 já que para formalizar uma reclamação é necessário deslocar-se às instalações.

O Expansão ouviu alguns utentes de serviços de saúde em Angola que justificam a não apresentação de reclamações formais com o facto de estas não resultarem na resolução dos problemas apresentados. "As reclamações variam entre, erros médicos, causas de morte, rejeição de assistência médica, mau atendimento aos utentes, erros de diagnóstico, falta de deontologia dos profissionais, cobranças indevidas, entre outros" refere o inspector geral de Saúde, Zola Messo.

Se o número de reclamações dos serviços de saúde estão em declínio, em sentido contrário, as inspecções deste organismo às instalações das clínicas privadas e hospitais públicos têm vindo a aumentar. Em 2020, efectuaram-se 811 inspecções e em 2021 foram 910 inspecções, tanto nas unidades de saúde privadas como nas públicas. A Covid-19 limitou as inspeções aos serviços de saúde a apenas 5 províncias. "Foram inspeccionadas apenas as unidades de nível central em Luanda, bem como os Hospitais Gerais do Uíge, Bengo, Huambo e Benguela", revela.

Multas não desincentivam más praticas

Entre as medidas tomadas para desincentivar os incumpridores do Regulamento Sanitário Nacional de Saúde destacam-se "a aplicação de coimas, nos termos da legislação vigente" para infracções consideradas leves e para as infracções de gravidade intermédia "aplica-se a despromoção de categorias das unidades hospitalares e nos casos mais graves, aplica-se a sanção de encerramento das instalações" diz o gestor.

No caso das unidades sanitárias públicas, a Inspeção-geral da Saúde "propõe medidas de correcção e remete à consideração superior, no caso, à Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, onde é dado o devido tratamento. O Regulamento das Instituições Privadas de Assistência Médico-Sanitária dá liberdade de as clínicas poderem exercer livremente as suas actividades, mas, desde que se cumpram com regras deontológicas. É obrigatória a existência de regulamento interno nas clínicas ou casas de saúde que deverá ser aprovado pelo Ministério da Saúde". O mesmo artigo sublinha ainda que "nenhuma clínica ou casa de saúde poderá internar doentes de um foro para que não esteja autorizada pelo respectivo alvará, salvo os casos de urgência e até o doente poder ser transferido".

Em relação aos casos de induzir os clientes a internarem sem doenças ou situações menos gravosas, a Inspeção-geral da Saúde disse não ter conhecimento deste tipo de casos, mas promete actuar com processos de inquéritos e averiguações, alertando que "caso se verifiquem inconformidade nos processos clínicos, o caso será tratado com base no regulamento, encaminhando às entidades competentes, nomeadamente, o INADEC, o SIC ou a PGR".

Muitos clientes de serviços privados queixam-se de preços exorbitantes nos exames e às vezes sem resultados satisfatórios, o que os leva a repetir os exames em diferentes unidades hospitalares, aumentando os custos. Joana da Conceição contou que fez análises de urina numa das clínicas privadas e na primeira tentativa deu negativo a uma patologia e já na segunda, mas numa outra clínica, deu positivo. "Neste caso tive de gastar dinheiro duas vezes, sendo 12 mil na primeira e 15.800 Kz na segunda e a somar com o dinheiro dos medicamentos foi parar acima dos cem mil Kz. Saúde em Angola é muito caro" reclamou.

Por outro lado, alguns clientes queixam-se também de serem incitados a internamentos por parte de trabalhadores das clínicas privadas, às vezes sem qualquer doença gravosa, quando, segundo relataram "há casos em que a medicação pode ser feita em casa seguindo as orientações do médico para evitar gastos desnecessários". "Há mais probabilidade de influenciarem ao internamento do que te mandarem comprar e fazer a medicação em casa", revelou um idoso de 63 anos de idade que acabava de ter alta de gastrite na clínica Luanda Medical Center.