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Angola

Nova sede de 200 milhões USD marca os últimos 15 anos do Parlamento

PAÍS JÁ VAI NA QUINTA LEGISLATURA

A primeira pedra do novo edifício foi lançada pelo Presidente da República a 15 de Outubro de 2009. Os trabalhos de construção tiveram início a 17 de Maio de 2010 e custaram mais de 185 milhões USD. A estes valores, juntam-se mais 49 milhões para a segunda fase.

No decorrer destes 15 anos de existência do Expansão, o País assistiu à entrada em funcionamento, em Novembro de 2015, da nova sede do Parlamento, no quadro das comemorações dos 40 anos da Independência Nacional num investimento superior a 200 milhões USD, incluindo a primeira e a segunda fase.

A segunda fase, concluída em 2021, esteve suspensa durante anos devido a problemas de tesouraria. Inclui a construção de 250 gabinetes para deputados, de zonas de espera, de ginásio, de três lojas, entre outras áreas para serviços administrativos e técnicos.

viços administrativos e técnicos. Em Janeiro de 2017 chegou a ser aprovada a conclusão da construção do edifício de escritórios pela empresa Somague por 49,3 milhões USD, incluída na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSECS.

Só para compra de mobiliário para os escritórios da Assembleia Nacional e aquisição e montagem do equipamento de ginásio, o Presidente da República autorizou, em Agosto de 2019, uma despesa de 4,3 mil milhões Kz, equivalentes na altura em que cada dólar rondava os 362 Kz, a quase 12 milhões USD.

A segunda fase foi, assim, concluída 12 anos depois do lançamento da primeira pedra do edifício, lançada pelo então Presidente da República Eduardo dos Santos a 15 de Outubro de 2009. Os trabalhos de construção tiveram início a 17 de Maio de 2010 e custaram mais de 185 milhões USD.

O complexo onde está sediada a Assembleia Nacional envolve uma área de 35.867 metros quadrados de escritórios, 11.341 metros quadrados de área global para a assembleia (plenário) e 3.191 metros quadrados para serviços.

A nova Assembleia Nacional tem capacidade para albergar 1.200 pessoas nas várias salas de reuniões e conta com 4.600 assentos, dos quais 1.400 destinados a convidados.

Uma notícia que deixou boquiaberta muita gente tem a ver com os custos de manutenção do edifício. Em 2017 foi noticiado que as novas instalações do Parlamento consumiam, só em despesas de manutenção e funcionamento, um valor mensal correspondente a cerca de dois milhões USD. As declarações foram prestadas pelo actual secretário-geral do Parlamento, Pedro Agostinho Neri, à Rádio Nacional de Angola (RNA).

Nos últimos 15 anos, a Assembleia Nacional, que inicialmente funcionou no Palácio dos Congressos, conheceu quatro legislaturas, incluindo a actual, nomeadamente a II Legislatura (2008-2012), a III Legislatura (2012 -2017), a IV Legislatura (2017 -2022) e a V Legislatura (2022-2027), que ainda decorre.

Na II Legislatura, a Casa das Leis teve 220 deputados saídos das eleições legislativas de 2008 dos quais 130 do círculo eleitoral nacional e 90 dos círculos eleitorais provinciais. 191 eram do MPLA, 16 da UNITA, 8 do PRS, três da FNLA e dois da coligação de seis partidos Nova Democracia (ND).

A II Legislatura conheceu dois presidentes da Assembleia Nacional, sendo Fernando da Piedade Dias dos Santos, de Setembro de 2008 a Fevereiro de 2010 e António Paulo Kassoma, de Fevereiro de 2010 a Setembro de 2012, tendo funcionado com nove Comissões de Trabalho permanentes com destaque para a comissão da Administração do Estado e Poder Local com vista a velar para as eleições autárquicas.

A III Legislatura (2012 -2017) contou igualmente com 220 deputados, com o MPLA na liderança, com 175. A UNITA com 32 deputados foi o segundo partido mais votado nas eleições gerais de 2012. A CASA-CE, que era liderada por Abel Chivukuvuku, constituiu a grande surpresa do pleito ao eleger oito deputados. O PRS elegeu três e a FNLA apenas dois parlamentares. O Presidente da Assembleia Nacional, durante a III Legislatura, foi Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Na III legislatura, a Assembleia Nacional teve 10 comissões de trabalho especializadas, mais uma do que na legislação anterior.

A IV Legislatura, que decorreu entre 2017-2022, teve igualmente como presidente o deputado Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Leia o artigo integral na edição 765 do Expansão, de sexta-feira, dia 01 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)