O documento estratégico, que vai reger o exercício económico para 2021, foi elaborado com o preço de referência de 39 USD o barril de petróleo, refletindo um aumento de 9,9% comparativamente ao OGE revisto em vigor.

No final, a ministra das Finanças deixou o desafio para "que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública", de forma a melhorar "a condição social e económica de vida de todos os angolanos".

O documento foi aprovado com 141 votos a favor do MPLA e da FNLA e 48 votos contra, das bancadas da UNITA, da CASA-CE e deputados independentes. O orçamento contou com a abstenção do PRS e de um deputado independente.

Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA justificou o voto contra por considerar que o mesmo não incorpora a estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do PIB, no setor petrolífero, baseando-se em objetivos, que a UNITA diz serem "inatingíveis", dado que o cenário macroeconómico do documento para 2021 "traz uma trivial maré de incertezas".

Navita Ngola, vice-presidente do grupo parlamentar, acrescentou que o voto contra se ficou a dever à inscrição de projetos no OGE com valores exíguos, pressupondo alteração mais tarde no quadro da execução orçamental.

Ngola sugeriu que tal situação "predispõe ao roubo e ao desvio do erário público. "Entendemos que devem ser inscritos projetos exequíveis e prioritários que contribuam para o relançamento da economia de forma eficaz e eficiente", referiu.

A posição do grupo parlamentar da CASA-CE, pela voz do deputado, Manuel Fernandes, qualificou o OGE para o próximo ano inadequado e incapaz "para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados".

O deputado justifica o voto contra pela falta de dados suficientemente claros sobre a aplicabilidade das verbas, alegando ainda que o documento que sustenta o próximo exercício económico não privilegia o sector social, "na verdade, mais do que as percentagens expressas neste diploma legal deviam beneficiar de projetos concretos para melhorar a qualidade dos serviços a prestar que se reflitam na vida dos cidadãos mais desfavorecidos".

A abstenção do PRS assenta no facto da participação cívica, que deve prevalecer na discussão de um documento fundamental como este não se ter verificado.

Já o partido maioritário no Governo, pela voz de Paulo Pombolo, considera que as receitas previstas vão cobrir as despesas e que apesar da baixa do preço do petróleo e da pandemia, o OGE 2021 vai reforçar a aposta na diversificação da economia e na reanimação do sector produtivo nacional, apoiar a classe trabalhadora e manter e criar novos postos de trabalho, sobretudo para os jovens.

O deputado do MPLA denominou o documento económico estratégico como "realístico e prudente".

No final da votação, em declarações à imprensa, a ministra das Finanças disse que a execução do OGE para o próximo ano "é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expetativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas".

Vera Daves considera que "mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projetamos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efetiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos", disse.