As empresas que actuam no sector das energias renováveis sugerem a emissão de garantias soberanas para incentivar o surgimento de novos projectos e promover a instalação de mais empresas especializadas no País. Este mecanismo também pode servir para dar maior segurança ao investidor privado num contexto de tarifas baixas, preços subsidiados e forte intervenção estatal no mercado energético. A posição é defendida pela Associação Angolana de Energias Renováveis (ASAER).

O investimento privado no sector da produção de energia é ainda residual por ser pouco atractivo devido às baixas tarifas e aos receios ao nível do pagamento dos subsídios a preços. Uma eventual mudança nas tarifas teria consequências directas para as empresas e famílias angolanas.

"No nosso entendimento, não faz sentido que o Estado continue a investir em energias renováveis porque já existem, neste momento, muitos investidores interessados, que no fundo apenas precisam de ver políticas governamentais mais favoráveis a esse tipo de iniciativa", acredita Victor Fontes, presidente da ASAER, que defende que o contexto afecta "muito mais as pequenas empresas" porque quase não obtêm "retorno do investimento".

O gestor lamenta também a ausência de "um mecanismo claro", com regras bem fundamentadas, sobre a emissão de garantias soberanas. Por outro lado, o responsável da ASAER sublinha que se verifica uma grande fragilidade financeira e económica nas empresas públicas do sector, realidade que cria insegurança junto dos potenciais investidores privados que preten[1]dam produzir energia fora da rede estatal.

"Empresas públicas como a Rede Nacional de Transporte (RNT) ou a Empresa Nacional de Distribuição da Electricidade (ENDE) são bastante frágeis porque vendem a energia a uma tarifa que não cobre todos os custos envolvidos no processo produtivo", assinala Victor Fontes.

Para o investidor privado não é suficiente ter acesso à RNT, por isso a ASAER sugere a emissão de garantias soberanas, que também poderia servir para defender a posição do investidor caso se verifiquem atrasos no pagamento dos subsídios públicos.

Segundo o líder associativo, outra razão que tem afastado os investidores está relacionada com as dificuldades verificadas na celebração de contratos indexados à moeda que financia o investimento. "Há ainda muita relutância por parte do Estado em aceitar esse tipo de contrato", diz Victor Fontes, o que acaba por "afugentar os empreendedores".

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