SETEMBRO: Comunicação social do Estado custou 386 milhões USD aos contribuintes em cinco anos
O Sector Empresarial Público continua a pesar no bolso dos contribuintes que garantem a sobrevivência destas empresas à custa de subsídios do Estado. Sem os subsídios, a maior parte delas não paga as suas operações. Na comunicação social, a TPA é a "rainha" dos subsídios. Enquanto isso, o roteiro para a reforma do SEP ainda não saiu do papel.
A 27 de Setembro, o Expansão fez manchete com as contas dos últimos cinco anos das empresas públicas de comunicação social que não conseguem suportar os seus custos e continuam dependentes do Orçamento Geral do Estado.
A situação reportada na altura avançou que entre capitalizações e subsídios operacionais, nos últimos cinco anos, a comunicação social do Estado custou aos contribuintes 229,8 mil milhões Kz, equivalente a quase 386 milhões USD à taxa de câmbio de cada ano, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios e contas destas empresas.
O que se passa nas empresas públicas de comunicação social pouco difere das restantes empresas do Sector Empresarial Público. A título de exemplo, treze das 70 empresas deste sector que apresentaram as suas contas de 2023 ao Instituto de Gestão de Activos do Estado estavam em falência técnica no final do exercício financeiro, com um acumulado de 908,0 mil milhões Kz em capitais próprios negativos.
No caso das empresas de comunicação social, a Televisão Pública de Angola (TPA) é a campeão das ajudas do Estado e nem assim deixa de ser a empresa de comunicação social pública com piores resultados ano após ano, encontrando-se em falência técnica desde 2020.
Historicamente, têm sido cinco as empresas a fazer parte do grupo de empresas de comunicação social do Estado, nomeadamente a TPA, a Rádio Nacional de Angola (RNA), as Edições Novembro (dona do Jornal de Angola), a agência de notícias Angop e a Gráfica Popular, que está em processo de extinção e, apesar de não apresentar relatórios e contas há três anos, recebeu o ano passado subsídios operacionais de 250 milhões Kz. A estas cinco empresas juntam- -se a TV Zimbo e a Media Nova ( jornal o País) que passaram para a esfera do Estado, no âmbito do processo de recuperação de activos constituídos com dinheiros públicos. Já a TV Zimbo e a Media Nova não apresentaram as contas completas.
Olhando para os relatórios e contas destas empresas, todas têm em comum o facto de dependerem de subsídios operacionais do seu accionista, o Estado, para sobreviver. Ou seja, todas elas são incapazes de gerar receitas suficientes para cobrir as suas operações. Só para se ter uma ideia, entre vendas e prestação de serviços, estas seis empresas geraram pouco mais de 4,6 mil milhões Kz: TV Zimbo 2,1 mil milhões Kz, RNA 1,1 mil milhões, Edições Novembro 1,1 mil milhões, TPA 236,0 milhões, Angop 77,0 milhões, e Media Nova 54,5 milhões.
De acordo com cálculos do Expansão, os resultados operacionais destas empresas (vendas e prestação de serviços) sem os subsídios do Estado apenas dariam para custear uma ínfima parte das suas operações. Os 236,0 milhões Kz da TPA dariam apenas para pagar 1,2% dos 20,2 mil milhões de custos operacionais da empresa, enquanto os 77,0 milhões Kz da Angop só pagam 1,4% dos 5.310,8 milhões Kz de custos operacionais. Já a Media Nova, as suas operações sem subsídios apenas pagam 5,3% dos seus custos de operação, enquanto os 1,1 mil milhões Kz de prestação de serviços e vendas da RNA apenas dariam para custear 10,6% dos 10,7 mil milhões Kz de custos operacionais, que englobam custos com pessoal e amortizações, entre outras despesas necessárias para o seu funcionamento. Já os 1,1 mil milhões Kz gerados pelas Edições Novembro só pagam 12,5% dos 8,4 mil milhões Kz de custos operacionais. Por fim, a TV Zimbo, que vem de uma gestão privada até que passou para a esfera do Estado há quatro anos, é a que está melhor, apesar de ser também ela deficitária. Os quase 2,1 mil milhões Kz em vendas e prestação de serviços garantem a cobertura de 38,6% dos 5,4 mil milhões Kz de custos operacionais.