Os cheques vão mesmo deixar de existir no sistema de pagamentos angolano. Os bancos têm até 31 de Dezembro para cessar a emissão de cheques em todo território nacional, o que significa que a partir dia 01 de Janeiro de 2025 as instituições bancárias "estão proibidas" de emitir qualquer cheque no sistema de compensação, de acordo com um comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA).

A queda dos cheques no sistema de pagamentos põe fim à vida do papel que no passado serviu de garantia para várias transacções no País. É a consequência da modernização da banca, mas também da sociedade, que hoje aposta mais nos serviços digitais, incluindo ao nível dos bancos.

Os cheques são um instrumento de pagamento em suporte papel que permite aos titulares de contas de depósito movimentarem fundos que se encontrem disponíveis. No entanto, o cheque não é um instrumento de pagamento de aceitação obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço. Contudo, este instrumento apresenta alguns riscos, como o facto de ter uma data de validade, normalmente de um ano, bem como a possibilidade de fraude, falsificação de assinatura ou do valor que foi creditado ao documento.

Assim, com esta medida, o BNA quer "mitigar o nível de risco que o cheque transmite ao sistema de pagamentos de Angola, o seu elevado custo de produção, bem como a necessidade de investimentos avultados de renovação do sistema, tanto do lado do operador do sistema de compensação de cheques, como dos participantes", tal como se lê no comunicado sobre a interrupção de emissão e aceitação de cheques, divulgado em Abril deste ano.

Entretanto, a descontinuidade dos cheques interbancários vai ser feita em dois momentos. O primeiro está relacionado com a sua emissão, que deixará de ser permitida a 31 de Dezembro de 2024. Já o segundo momento tem a ver com a aceitação deste "papel", que ainda é usado em algumas situações para movimentar dinheiro junto dos bancos. A data limite para aceitação é o dia 31 de Dezembro de 2025, fechando assim o ciclo de vida de utilização de cheques no sistema de pagamento de Angola (SPA).

Número de cheques emitidos tombou 99% desde 2014

Na prática, esta medida do BNA oficializa o que já acontece na banca, uma vez que alguns bancos descontinuaram há algum tempo a utilização de cheques, optando por outras formas de pagamento mais modernas. Os dados mais recentes sobre o sistema de pagamentos apontam que até ao final do terceiro trimestre circularam no sistema de compensação apenas 5.670 cheques, que movimentaram 34,4 mil milhões Kz, o que representa uma queda de 99% face a 2014, quando se registou 625.247 cheques, segundo cálculos do Expansão com base nas estatísticas do sistema de pagamento publicadas pelo BNA.

A acompanhar o desuso do cheque estão também os cheques sem provisão, vulgo cheques "carecas", que afundaram 99,5% para apenas 38 cheques face a 2014 (ver gráficos).

Assim, com 34,4 mil milhões Kz movimentados até Setembro, os cheques representam apenas 0,03% do total de 131,6 biliões Kz movimentados no sistema de pagamentos, que são liderados pela rede multicaixa (que ingloba os ATMs, TPAs e Multicaixa Express).

Leia o artigo integral na edição 807 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Dezembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)