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Angola

Tribunal de Luanda declara insolvente empresa chinesa

NÃO CONSEGUE PAGAR DÍVIDA AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO CHINÊS

O Tribunal de Luanda declarou insolvente a Huafeng Construção e Engenharia, dando assim como procedente o pedido de insolvência feito pela empresa que se mostrou incapaz de pagar um financiamento bancário concedido pelo Banco de Desenvolvimento da China, o maior credor da República de Angola, de acordo com a decisão publicada esta semana no Jornal de Angola.

Trata-se de uma empresa constituída em 2007, que se dedicava a actividades como exploração florestal e mineira, bem como comércio de madeira, segundo o documento, e que alega incapacidade para cumprir as suas obrigações devido aos efeitos da Covid-19, que paralisou as suas operações, mas também a alterações de legislação que regula a exploração de madeira no País, sector que "representa 95% dos negócios" da empresa.

Esta não é propriamente uma empresa desconhecida, já que foi ganhando algum espaço ainda no tempo de Eduardo dos Santos, quando proliferavam negócios pouco opacos a envolver empresas chinesas e surgiam na comunicação social vários anúncios sobre intenções de investimento daquele país que depois quase nunca se concretizariam.

Em 2016, O presidente do conselho de administração desta empresa, Zhan Yanghrou, chegou a anunciar publicamente a intenção de investir no País 1.000 milhões USD, tendo até sido assinado um acordo com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), com direito a uma notícia publicada no Jornal de Angola a assinalar essa intenção, na qual surge ao lado de Norberto Garcia, então responsável por este organismo público. Anunciou que o investimento consistia em projectos na agro-pecuária em oito províncias, mas também no sector das pescas, na montagem de fábricas de medicamentos e de fertilizantes, bem como um centro de formação.

De acordo com a decisão do Tribunal de Luanda, da 1ª secção da Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial, o "princípio do fim" deste processo de insolvência aconteceu quando após conversações com o Banco de Desenvolvimento da China, a empresa não conseguiu chegar a um acordo de renegociação de dívida, tendo o banco avançado com uma acção executiva que corre termos na 1ª secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda. Como não consegue pagar a dívida, pediu a insolvência ao tribunal.

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