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Angola

Tribunal Supremo chumba recursos e leva a julgamento "Kopelipa" e "Dino"

EM CAUSA GESTÃO DE DINHEIROS VINDOS DA CHINA

Hélder Viera Dias é acusado de sete crimes, mais dois do que Leopoldino Fragoso do Nascimento pronunciado por 5 crimes, em mais um processo que envolve figuras ligadas directamente ao ex-Presidente Eduardo dos Santos.

O início do julgamento dos generais Hélder Viera Dias "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" está condicionado à escolha do juiz que vai presidir o julgamento e a agenda do Tribunal Supremo, que tem em mãos vários processos, apurou o Expansão.

Depois de conhecida a acusação com base no despacho de pronúncia da 4.ª secção da câmara Criminal do Tribunal Supremo, aguarda-se pela marcação da data do início do julgamento do caso que envolve os dois antigos homens fortes do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, falecido em 2022.

De acordo com a acusação, o ex-responsável pelos serviços secretos Manuel Helder Vieira Dias "Kopelipa" é acusado de crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influência, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.

Já o antigo chefe dos serviços de comunicações Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Hai Ming, da China Internacional Fund, vão responder pelos crimes de burla por defraudação, falsificação de documento, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais, segundo a Lusa, que avançou esta semana dados da pronúncia feita pelo TS.

O processo envolve também as empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação e falsificação de documento, mas que vão responder apenas pelos dois primeiros crimes, já que, à data dos factos, a lei angolana não previa a criminalização dos dois últimos tipos legais.

As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado em centenas de milhões de dólares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil que terminou em 2002. Em 2020, os dois antigos homens fortes de José Eduardo dos Santos, tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pelas suas empresas China International Fund Angola - CIF e Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.

Não consta entre os arguidos o ex-vice-presidente de Angola e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, cujo nome está também ausente da lista com mais de 30 testemunhas, apesar de ser citado no processo, no âmbito das suas ligações à CIF.

A acusação surge depois de o TS rejeitar a declaração de nulidade da notificação da acusação requerida pelos advogados do general "Dino", que pretendia que fosse aplicado ao processo o Código de Processo Penal de 1929, por "manifesta inadmissibilidade, em homenagem aos princípios da celeridade processual, economia processual e máximo aproveitamento jurídico dos atos já praticados".

Em sede de instrução contraditória, requerida por "Kopelipa", Fernando Gomes dos Santos, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, o tribunal considerou que os arguidos "não trouxeram elementos relevantes para infirmar a acusação" e considerou que foram recolhidos indícios suficientes para levar a julgamento todos os arguidos do processo.