A dívida angolana garantida com petróleo baixou 56% entre o pico de 2017 e Setembro de 2024, ao passar de 23,2 mil milhões USD para 10,2 mil milhões, equivalente a menos 13,0 mil milhões USD, de acordo com cálculos do Expansão com base em dados do Ministério das Finanças. Só a dívida garantida à China diminuiu 9,2 mil milhões USD nestes sete anos.

Este mecanismo do petróleo como colateral exigido por alguns países e instituições para emprestar dinheiro a países em desenvolvimento e com riquezas naturais, onde a estabilidade fiscal e a capacidade de pagamento podem ser menos previsíveis, é uma forma de reduzir os riscos de incumprimento, mas acaba por funcionar como um "garrote" ao desenvolvimento económico desses países já que lhes diminui a capacidade de gestão das suas tesourarias.

Historicamente, a dívida garantida de Angola tem como principais beneficiários dois bancos chineses, um banco de desenvolvimento brasileiro e um grupo israelita com ligações ao grupo Mitrelli, que tem feito de tudo um pouco em Angola à conta de contratos por ajuste directo, que vão desde a construção de centralidades até barragens.

Em 2010, a dívida colaterizada com petróleo era de apenas 4,7 mil milhões USD e foi subindo até aos 9,9 mil milhões em 2015. Mas em 2016 a dívida angolana garantida por petróleo mais do que duplicou devido a um empréstimo de 10 mil milhões USD que o Governo angolano solicitou ao Banco de Desenvolvimento da China (BDC) para "safar" a Sonangol. Naquele ano, a dívida global à China e instituições chinesas passou a ser de 21,7 mil milhões USD, em que 76% desse valor (16,4 mil milhões) estava garantido por petróleo.

Um ano depois, o stock da dívida colaterizada por petróleo volta a crescer para o pico de 23,2 mil milhões USD, devido, mais uma vez, a novos empréstimos da China a Angola. Mas, de 2017 para cá, a dívida garantida tem vindo a cair. Isto porque Angola saldou a dívida que tinha junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil em 2019, e segundo o MinFin, em 2021 houve uma alteração contratual que retirou a colateralização existente no contrato com o grupo financeiro de Israel LR Finance, que financia projectos que envolvem a contratação do grupo Mitrelli, com a dívida a passar a ser "saldada sem recurso ao fornecimento de barris de petróleo". Além destes dois casos, Angola tem feito esforços para antecipar pagamentos à China de forma a fazer descer a sua dívida "oil-backed" (garantida por petróleo), e não voltou a oferecer petróleo como garantia em novos financiamentos.

Esses esforços com a China são visíveis, sobretudo a partir de 2021, quando ainda vigorava o acordo que Angola garantiu em plena Covid-19 (após conseguir moratórias da sua dívida a países do G20) para reduzir temporariamente o volume de dinheiro depositado numa conta de garantia (escrow-account) que é constituída pelo excedente entre o fornecimento de petróleo e o valor necessário para o serviço dessa dívida. Só entre 2021 e Setembro de 2024, o stock da dívida angolana garantida por petróleo a bancos chineses encolheu pouco mais de 6,0 mil milhões USD.

Terá sido uma das grandes vitórias do programa de Financiamento Ampliado do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, que decorreu entre 2019 e 2021, já que a instituição multilateral impôs como condição obrigatória um travão à contratação de dívida garantida por petróleo, quer seja contraída pelo Governo, pelo BNA ou pela Sonangol, ou em nome destes. No documento que assinalou o acordo entre Angola e o FMI, a instituição multilateral considerava que a dívida garantida representa uma "penhora de uma parte considerável das receitas petrolíferas", o que "limita a disponibilidade de receitas para o serviço da dívida não garantida e o cumprimento de outras necessidades de financiamento".

Foi em pleno programa do FMI, numa entrevista à agência noticiosa russa TASS, que o Presidente João Lourenço admitiu que o País pretendia deixar de oferecer petróleo como garantia das linhas de crédito negociadas com outros Estados, e apontava o dedo à China, ao Brasil e a Israel. "Isto não vai acontecer apenas com a China, mas também com os outros dois países com os quais temos meios de pagamento semelhantes, nomeadamente o Brasil e Israel. Queremos deixar de fazer este tipo de pagamentos quando recebemos linhas de crédito com o petróleo como colateral. Vamos deixar de usar o petróleo como principal garantia para as dívidas", disse numa entrevista em 2019. Olhando para os dados do MinFin, dito e feito.

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