O Governo disponibilizou 153 mil milhões Kz para apoio à produção de alimentos e proteína animal, no âmbito das suas medidas de estímulo à economia. A informação foi avançada pelo ministério das Finanças (MINFIN) no site oficial.

No entanto, de acordo com o comunicado, para o financiamento da campanha agrícola 2024 foi realizada a emissão de garantia pública no montante de 43 mil milhões Kz, com maturidade de 12 meses e taxa de juros de 7% ao ano, com o financiamento do Banco Angolano de Investimentos (BAI).

Quatro instituições financeiras foram capitalizadas, nomeadamente o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), com 50 mil milhões Kz, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões Kz, o Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA) e o Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário (FADA) ambos com 5,5 mil milhões Kz.

Foi também feita uma dotação orçamental de 30 mil milhões Kz uma ao ministério da Agricultura e Florestas para aquisição de insumos agrícolas de apoio à agricultura familiar.

Entretanto, o MINFIN esclarece que estas capitalizações "concretizam a medida de apoio financeiro ao sector empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas, de modo a agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros, por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país", acrescentando que a disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objectivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.

Quanto os recursos financeiros disponibilizados ao BDA "traduzem a reafirmação do foco do executivo em recentrar o banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em sectores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente, do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio a iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola", segundo o MINFIN.

Já os recursos financeiros disponibilizados ao FACRA têm como objectivo apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e escoamento dos centros de produção agrícola.

Os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam, segundo o MINFIN, apoiar as Caixas Comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano.