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EXPANSÃO - Página Inicial

Economia

Recuperação de 21 mil milhões USD em activos nas mãos dos tribunais

ACTIVOS TRANSFERIDOS ILICITAMENTE

Ao todo já foram recuperados 5 mil milhões USD em activos que sairam ilegalmente do país, mas muito mais estará para vir.

Angola aguarda decisões judiciais relativas a bens no valor de 21 mil milhões que terão saído ilicitamente do país, tendo já recuperado 5 mil milhões USD, avançou esta semana a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, Eduarda Rodrigues. A responsável participou numa conferência sobre o confisco de ativos como ferramenta de combate ao crime económico e organizado, onde revelou que entre 2001 e 2017 terão sido transferidos ilicitamente para o exterior do país cerca de 150 mil milhões USD, pelo que, considera, o que já foi apreendido e o que aguarda decisão judicial "é ainda muito pouco face ao que temos pela frente. É uma grande luta".

Eduarda Rodrigues destacou a cooperação das instâncias judiciais de outros países, que contribuíram para os resgates já concretizados. "Temos vários casos: Portugal, até por razões de proximidade, mas também Bermudas, Singapura, Emirados árabes Unidos, Suíça", adiantou.

A directora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos deu como exemplo o Dubai, um paraiso fiscal onde muitos angolanos têm recorrido para colocar dinheiro, principalmente pessoas ligadas à era de Eduardo dos Santos. Aliás, é nesta região do globo onde se suspeita que esteja actualmente a residir Isabel dos Santos.

Também presente na conferência esteve a embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, que destacou que a criminalidade organizada "não é um fenómeno do passado", adiantando que se continuam a observar casos de corrupção, peculato e práticas de branqueamento de capitais, que não acontecem somente em Angola, mas que têm "ocorrências transacionais, o que coloca desafios redobrados".

Estiveram presentes nesta conferência organizada pela PGR e pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) vários magistrados do Ministério Público e responsáveis da Unidade de Informaçao Financeira (UIF) e do IGAPE.

Esta conferência está integrada no projeto Pro.React-Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola, financiado pela União Europeia, que tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza.