A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros registou dez instituições bancárias como as primeiras autorizadas para fazer prospecção e venda de seguros através dos seus balcões espalhados pelo país. Através do modelo de bancassurance, instituições como o BAI, BIC, Caixa Angola, Standard Bank e Yetu (ver tabela) passam a utilizar a sua extensa rede de balcões para distribuir produtos de seguros aos clientes, numa aposta que pretende aumentar a penetração seguradora no País.

No entanto, o novo modelo também reabre um debate antigo sobre os limites da actuação da banca, os riscos de concorrência desleal e a capacidade efectiva do regulador para fiscalizar práticas comerciais no terreno. O enquadramento legal resulta da Lei da Mediação e Corretagem de Seguros, aprovada em 2024, que permite aos bancos actuarem como agentes de seguros, mas estabelece um conjunto de restrições destinadas a evitar abusos de posição dominante.

A lógica do legislador foi simples: os bancos possuem uma relação privilegiada com os clientes, acesso a informação financeira relevante e um poder negocial muito superior ao dos mediadores tradicionais. Sem limitações, poderiam facilmente capturar uma fatia significativa do mercado, reduzindo o espaço de atuação de correctoras e mediadores independentes. Por isso, a legislação determi na que os bancos apenas podem comercializar seguros relacionados com a sua actividade principal.

Na prática, isso significa que um crédito para viagens pode ser acompanhado por um seguro de viagem ou que um financiamento empresarial pode estar associado a um seguro de caução exigido pela...