Os comerciantes que oferecem o serviço de levantamento de numerário em Terminal de Pagamento Automático (TPA) com ou sem cartão, continuam a cobrar uma comissão de 10% do valor pelo serviço, ignorando a lei do Banco Nacional de Angola (BNA) que estipula uma taxa legal de 2,5%, segundo apurou o Expansão.

A falta de fiscalização e de medidas inibidoras desta prática leva a que existam muitos indivíduos ou comerciantes nas ruas, nos mercados informais e até junto dos Caixas automáticos, vulgos ATMs, aproveitando-se das enchentes que se verificam durante as vésperas de pagamento de salário (início e final do mês), quando a necessidade de levantamentos em numerário é maior. Numa ronda feita pelo Expansão, notou-se claramente que há um crescimento do número de indivíduos que se apresenta a prestar este serviço, cobrando a taxa de 10%.

O BNA actualizou a comissão deste serviço em Março de 2024, com o objectivo de combater a prática ilegal destas operações, que continua a crescer em Luanda devido à escassez de ATMs em muitas zonas, e, ao mesmo tempo, incentivar que novos comerciantes possam aderir a este serviço.

Não sendo possível acabar com as dificuldades dos cidadãos em levantar dinheiro, apesar de todas as medidas que têm sido tomadas para atenuar a situação, a medida do banco central acabou por ser completamente ignorada motivada pelo diferencial de 7,5% entre o que já era habitual cobrar e a nova taxa do BNA, mantendo-se o estímulo para a manutenção desta prática ilegal.

Para o economista Heitor Carvalho, a utilização de taxas de 10% em operações de levantamento em TPA é resultado da insuficiência dos serviços prestados pelos bancos relativamente à disponibilização de dinheiro nos ATMs. "Com estas insuficiências cria-se a necessidade deste serviço extra que deve ser combatido não combatendo a prática, mas resolvendo as insuficiências que existem no mercado", apontou.

Já Nelson Prata, argumenta que "a ocasião faz o ladrão". "Embora haja um sistema bancário formal, em paralelo com este existe um mercado informal que passa por essa disponibilização de valores físicos por indivíduos detentores de TPAs, que fazem a cobranças de 10%. Os clientes bancários continuam a aderir a esta prática exactamente pela incerteza e falta de confiança de que os bancos possam cobrir estas necessidades de dinheiro físico", disse.

Assim, para o presidente da ACONSBANC, deve haver maior maturação por parte de quem está autorizado a cobrar 2,5%, pois enquanto estes não forem suficientes para satisfazer as necessidades do consumidor, estando os outros disponíveis e acessíveis ainda que com uma comissão mais alta os consumidores acabaram por aderir por questões de necessidade.

Em 2024 os TPAs movimentaram cerca de 8,6 biliões Kz em 597 operações, sendo o terceiro maior em montantes transaccionados e segundo em operações realizadas na rede multicaixa.