Pode entender-se que trata de Cabinda, mas ainda assim...". E reforça: "é uma mega panóplia de benefícios fiscais capaz de retirar a respiração a qualquer contribuinte. Nunca se podia esperar poder ir tão longe".

Agora as expectativas dos participantes noutros concursos, como concurso internacional da refinaria do Lobito - que será lançado em Julho - é que venham a beneficiar das mesmas condições.E Severino deixa o aviso: "A partir de agora, o Executivo tem de estar preparado para pedidos iguais ou similares para o investimento estrangeiro, mesmo que o argumento da refinação possa vir a ser apontado como uma questão estratégica. Nesta senda, as refinarias do Soyo e a do Lobito, e se calhar os projectos mineiros, também estão na linha para pedidos deste tipo". Recorde-se que foi a Assembleia Nacional que aprovou a autorização legislativa, lei n.º9/21 de 14 de Abril, para que o Presidente pudesse conceder este pacote de benefícios à Gemcorp.

Não havendo no decreto justificações para todos estes benefícios, tentámos perceber junto dos especialistas do sector o que terá levado a esta decisão. "Após a avaliação dos incentivos aqui apresentados, conclui-se que este projecto da Refinaria de Cabinda não é economicamente viável. Isto explica-se pela não observância dos factores cruciais e determinantes usados para a planificação e implementação de uma refinaria, nomeadamente disponibilidade de matéria-prima, viabilidade económica tendo em conta os níveis de endividamento do país, formas de reembolso, titularidade da refinaria e a sua integração na cadeia de valor do downstream", referiu um especialista que não se quis identificar.

"Vale referir que a titularidade da refinaria continua a ser controversa, e que o facto de ser atribuída a um fundo ao invés de uma entidade que já trabalha com refinarias, contribui para que a refinaria em si tenha um custo muito mais elevado e que não tenha praticamente qualquer retorno para o Estado. Estes incentivos fariam algum sentido caso a titularidade da refinaria fosse da Sonangol ou pelo menos transferida após o reembolso do investimento", acrescentou.

Benefícios Fiscais

Com todos aqueles que o Expansão falou, a opinião é a mesma, "trata-se de um excelente negócio para a Gemcorp". Que, diga-se, será também o financiador do projecto, sendo que a este propósito a Sonaref confirmou que "o Estado angolano não vai entrar com mais nenhum valor que não seja o terreno," apesar de o investimento estar agora estimado em 920 milhões de dólares quando no dia da adjudicação directa ia "só" custar 470 milhões. "Temos que ser levados, a responsabilidade é toda da Gemcorp. Posso também confirmar que não haverá nenhuma garantia soberana para garantir o investimento", disse-nos um administrador da Sonaref.

(Leia o artigo integral na edição 630 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Junho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)