Este mês de Agosta marca os 10 anos desde que o Banco Nacional de Angola (BNA) deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento para "salvar" o então Banco Espírito Santo Angola (BESA), actual Banco Económico, que até hoje continua com problemas de liquidez e em falência técnica.

Face à degradação da carteira de crédito do BESA que afectou os níveis de liquidez e de solvabilidade e à ausência de uma resposta inequívoca dos accionistas do BESA para aumentarem o capital, no dia 04 de Agosto, José de Lima Massano, nas vestes de Governador do BNA anunciou as medidas extraordinárias de saneamento da instituição, incluindo a nomeação de dois administradores provisórios, Ramos da Cruz e João Quiúma. Na altura, a instituição exibia activos de 1,1 biliões Kz, um passivo de 1,0 biliões Kz e fundos próprios de 104,9 mil milhões Kz. Era o maior banco a operar em Angola e a intervenção do BNA caiu que nem uma "bomba atómica", dando inicio a uma travessia no deserto que ainda hoje está por concluir.

Após passarem a "pente fino" as contas do BESA, os homens do BNA concluíram a existência de um buraco de 488,3 mil milhões Kz (cerca de cinco mil milhões USD), dos quais 429 mil milhões de insuficiências de provisões sobre crédito; 58,9 mil milhões Kz de insuficiências sobre investimentos imobiliários; e sobre outros activos, o BNA reconheceu como perda total projectos de investimento que foram descontinuados, no valor de 840 milhões Kz.

Entretanto, passado 10 anos, apesar das várias tentativas para levantar o ex-BESA, com entrada e saídas de accionistas e um Plano de Recapitalização e Reestruturação, o banco continua com problemas de liquidez e em falência técnica há cinco anos. Os dois últimos CEOs (Carlos Duarte e Victor Cardoso) demitiram-se e Jorge Pereira Ramos, um homem da casa, é agora apontado como próximo CEO do Económico, ainda que a instituição considere em resposta ao Expansão ser "prematuro um pronunciamento sobre a matéria", uma vez que aguarda pela autorização do BNA.

No entanto, a administração actual do Económico revelou ao Expansão que apesar dos vários esforços para recapitalizar o banco, os resultados foram insuficientes. "Acreditamos que os resultados não foram os suficientes para robustecer o balanço do banco. Por um lado, o plano não integrou uma componente de alocação de novos fundos para compor os capitais do banco. Ou seja, por falta desses fundos, a situação de liquidez do banco manteve ou mesmo agravou os seus desafios", respondeu a instituição bancária.

Por outro lado, o Banco Económico aponta que se verificaram factores externos que vieram introduzir novos desequilíbrios, como "a significativa desvalorização do Kwanza verificada no ano passado".

Ainda em resposta ao Expansão, a administração do banco revelou que o Plano de Recapitalização e Reestruturação (PRR), determinado em 2021 pelo supervisor se encontra concluído em todas as vertentes principais. "Existem medidas que têm uma natureza de continuidade, como as referentes à recuperação de crédito e à venda de património não afecto às operações bancárias, que naturalmente continuam em curso. Os detalhes desta implementação foram regularmente comunicados ao Supervisor, o qual, segundo cremos, se encontra a ponderar os passos seguintes", refere o banco.

Entretanto, depois de vários anos em que a situação do Banco Económico se foi arrastando, estão a ser dados os primeiros passos para que o banco central possa anunciar um plano de resolução para a instituição bancária, ou até outra solução mais gravosa. Tal como noticiou a Expansão na edição 777, foi contratada uma entidade independente que está a fazer um estudo sobre a situação do banco, e que servirá de base para a implementação das medidas de resolução que estão previstas na Lei das Instituições Financeiras, art.º 251. A este propósito refira- -se que está a ser constituído na estrutura do BNA um comité de resolução, que deverá ter como primeiro trabalho a intervenção no Banco Económico.

A posição de passividade do BNA ao longo dos anos face à situação do ex-BESA empurrou a resolução para o actual governador do BNA, Tiago Dias, que não pode "fugir" mais, mesmo depois de José de Lima Massano ter passado duas vezes pelo BNA sem resolver a situação do Banco Económico. O BNA está também a ser pressionado pelas instituições internacionais. O FMI, por exemplo, tem feito sugerido intervenções mais concretas recorrentemente nos seus relatórios de avaliação sobre este assunto. No último relatório lê-se que "para salvaguardar a estabilidade financeira e reduzir o risco orçamental contingente, o BNA deve estar preparado para levar a cabo, de forma decisiva, a resolução ou liquidação dos bancos problemáticos, caso seja necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes e minimizando os custos suportados pelos contribuintes".

Leia o artigo integral na edição 789 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)