A Segurança Social vai avançar com processos de cobrança coerciva de dívida a 345 empresas que não cumpriram acordos de regularização de dívida assinados em 2019, no valor de mais de mil milhões Kz. O Expansão apurou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já está a preparar as notificações, mas as empresas ainda podem evitar a cobrança coerciva se pagarem a totalidade da dívida.

Segundo avançou ao Expansão o chefe de departamento de Regularização e Cobrança da Dívida do INSS, Lourenço da Silva, o processo de cobrança coerciva implementado pelo INSS obedece a várias fases, a começar pela notificação dos incumpridores. "Primeiro vamos notificar o contribuinte sobre a dívida existente para com a Segurança Social e em 30 dias se o contribuinte não responder sobre esta notificação será accionado o processo de cobrança coerciva. Já começámos a preparar as notificações", explicou.

O responsável avançou que o objectivo da cobrança coerciva é fazer com que os contribuintes devedores honrem com o seu compromisso contributivo. Primeiro, para salvaguardar a sustentabilidade do próprio sistema e depois para garantir o direito do trabalhador. Porque só tem direito a requerer qualquer beneficio a nível da segurança social quem contribui. Por isso, é importante que a empresa tenha essa obrigação de contribuição.

Para já, estão em causa mais de mil milhões Kz envolvendo 345 empresas, que apesar de terem acordado o pagamento ao Instituto em 2019, não fizeram, apesar do acordo de regularização prever o perdão do pagamento de juros, custos e multas. "Estamos a falar de 345 empresas que estão nesta situação. Nestas empresas também existem empresas públicas. O montante da dívida é acima de mil milhões de kwanzas", garantiu Lourenço da Silva.

Entre os maiores devedores estão grandes contribuintes que devido ao volume de trabalhadores e massa salarial acumularam dívidas que devem ser regularizadas de uma só vez, ou em prestações. Mas para que isso aconteça, as empresas devedoras devem reconhecer a dívida e em conjunto com o INSS elaboram um plano de pagamento, que deve ser rigorosamente cumprido.

Embora o processo de cobrança coerciva esteja previsto inicialmente para aquelas empresas que já fizeram acordos de regularização e não cumpriram, o Instituto Nacional de Segurança Social, não descarta a possibilidade de o processo estender-se a outras empresas devedoras. "Nesta primeira fase vamos começar com contribuintes que noutra hora fizeram acordo com a segurança social, mas que não cumpriram com o pagamento deste acordo. Serão as primeiras notificadas sobre a dívida, não descorando a possibilidade de notificação de empresas devedoras que não tenham acordo. Porque a lei diz que um contribuinte que fique três meses sem contribuir dá direito a abertura de processo de execução", explicou o chefe de departamento do INSS.

O responsável apelou ainda aos contribuintes para verificarem regularmente o pagamento das suas prestações, sobretudo os que trabalham por conta de outrem, já que muitas empresas não depositam nos cofres do Instituto o valor descontado mensalmente para o pagamento da segurança social.

(Leia o artigo integral na edição 709 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)