De acordo com o artigo 109 (revogação da autorização) da lei de base das instituições financeiras, a autorização de uma instituição financeira não bancária (onde se incluem as casas de câmbio) pode ser revogada quando, entre outras, "cessar a actividade por período superior a 6 (seis) meses ou definitivamente". A revogação da autorização implica a dissolução e liquidação da sociedade.

Os donos destas empresas justificam a actual situação do sector com a crise financeira iniciada em 2014 e a pandemia do coronavírus que tem levado vários empresários a desistirem da actividade ou a abraçarem outras áreas de negócio. Só desde Março de 2020, quase 10 operadores desapareçam do mercado por falta de actividade e vários suspenderam actividade temporariamente.

Como forma de salvaguardar a licença de autorização do negócio, alguns operadores estão a solicitar ao banco central a suspensão temporária de actividade.

É o caso de um grupo de quatro casas de câmbio que, para fugir à retirada da licença pelo regulador, anteciparam a suspensão da actividade. Tratam-se das empresas Gems - Casa de Câmbio, que viu o BNA aceitar o seu pedido para suspensão da actividade de 30 de Dezembro de 2020 a 30 de Abril; da K9 que ficará com a actividade suspensa entre 18 de Janeiro e 18 de Maio; a Alameda - Casas de Câmbio, Lda., com actividade suspensa entre 1 de Abril e 1 de Outubro 2021, e a Benguela - Casa de Câmbio, que suspende a actividade entre 8 de Abril a 8 de Outubro.

Ao Expansão, o presidente da Associação das Casas de Câmbio de Angola (ACCA), Hamilton Macedo, alerta que se a crise se prolongar por mais tempo, mais operadores de câmbio vão desaparecer do mercado. Aliás, o responsável confirmou que maioria dos operadores não tem actividade. "Não conheço a situação interna de cada operador, mas o quadro geral do sector, neste período de crise, é de dificuldade. Não sei se muitos ainda aguentam", disse.

Para Hamilton Macedo, o quadro do sector pode ser resolvido com liberdade de circulação. Ou seja, Macedo considera que só quando se reduzirem as restrições na circulação nacional e internacional é que o sector volta a ter estímulos. Contrariamente a outros sectores de actividade, como o do turismo, comércio e afins, Hamilton Macedo disse que as casas de câmbio não beneficiaram de qualquer alívio para acudir às pressões da crise da Covid-19. A juntar à "guerra" que já travam no acesso às notas de dólares ou euros junto da banca comercial, criou-se um "cocktail explosivo" para o sector. "Não tivemos nenhum tipo de alívio para a enfrentar a pandemia como tiveram empresas do sector de outros países", explicou.

(Leia o artigo integral na edição 623 do Expansão, de sexta-feira, dia 7 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)