Os proprietários de viaturas ligeiras que contratam o Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel (SORCA) (o chamado danos contra terceiros) têm a possibilidade de aumentar o capital seguro dos veículos. O capital seguro mínimo obrigatório está estipulado pelo regulador em 13,3 milhões Kz. Então, em caso de um sinistro com danos superiores a este valor, o segurado do seguro será responsável pela diferença da indemnização.

Para evitar essa exposição, Matias Muessapi, técnico atuário, esclarece que já é possível aumentar o capital seguro para 26,7 milhões Kz, 40,1 milhões Kz ou até mesmo para 80,2 milhões Kz, garantindo que qualquer prejuízo dentro desse limite seja coberto exclusivamente pela seguradora.

O também fundador da Visionarius esclarece que o aumento do capital implica também um aumento do prémio, ligeiramente superior. "Pagar 20 mil Kz ou 30 mil Kz a mais no seguro é um custo pequeno quando comparado a uma despesa inesperada de 20 ou até 100 milhões Kz em caso de sinistro grave", explica.

É importante sublinhar que este aumento do capital seguro do veículo não é obrigatório para as seguradoras, mas sim facultativo de acordo com o actual decreto 35/09 de 11 de agosto, uma vez que já existe uma tabela definida sobre os capitais seguros.

José Silva, comercial de seguros, conta que tem havido casos de segurados que não conseguem pagar a diferença da indemnização e muitos casos têm ido até ao tribunal. O comercial entende que é o papel dos mediadores passar a mensagem aos segurados que podem solicitar este aumento do capital para evitar prejuízos financeiros.

ARSEG propõe aumentar o prémio

Face à actual realidade do mercado automóvel e macro-económico a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) propõe a subida dos prémios do (SORCA) e do capital seguro para reflectir o impacto da inflação sobre o sector.

Os reajustes dos prémios aconteceram em todos tipos e categorias de veículos, desde ligeiros particulares, de aluguer, misto, táxi colectivo, camião particular, pesado de aluguer, autocarro particular, máquinas, equipamentos, motociclos, bicicletas entres outras.

Por exemplo, na categoria de ligeiro particular (até 1.600 c.c de 9 lugares) os aumentos podem acontecer na ordem dos 13% (36.784 Kz) e 47% (89.733 Kz) para táxi até 9 lugares com cilindrada até 1.500.

O seguro para um táxi colectivo com uma cilindrada até 1.500 vai custar 95 mil Kz e de 1.501 até 2.500 c.c (108.900 Kz), se for acima de 2.500 c.c (119.451 Kz). O seguro das camionetas particulares até 1.500 c.c (73.568 Kz), uma cilindrada até 2.500 (87.507 Kz), e se for acima de 2.500 c.c (102.995 Kz).

Na categoria de camião particular (até 1.500 e até 10.000 kg pb) pode custar 133.078 Kz, acima desta cilindrada o valor sobe para 149.270 Kz. Já na categoria de pesado de aluguer (até 1.500 c.c) o seguro vai custar 186.714 Kz, de 1.501 até 2.500 c.c 196.453 Kz, e mais de 2.500 c.c sobe para 217.175 Kz. Estes são apenas alguns exemplos de uma lista composta por 17 categorias apresentada na proposta do regulador.

Quanto ao aumento do capital seguro, saiu de 13 milhões Kz para 16 milhões Kz, mas especialistas apontam que ainda assim pouco, uma vez que os custos com as peças sobressalentes para automóveis, as revisões e pinturas estão cada vez mais caras. Os especialistas sugerem que o capital mínimo para os ligeiros seria para 50 milhões Kz e para os pesados 100 milhões Kz.