As operações financeiras ou ordens de pagamento das pessoas politicamente expostas (PEP) vão passar a ter maior vigilância no circuito bancário nacional, com a criação de uma base de dados que vai reunir os nomes de gestores, governantes, políticos e titulares de cargos públicos, além de definir o perfil de PEP, de acordo com o grau de risco que representa, confirmou a Expansão junto de administradores dos principais bancos comerciais.

Na prática, os bancos comerciais angolanos passarão a ter à sua disposição uma ferramenta que permitirá identificar, de forma fácil e rápida, quem é PEP, que grau de risco representa e que tipo de relação tem com diversas personalidades do mercado nacional, desde agentes económicos ou familiares.

A nova Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em massa, lei n.º 5/20, alargou o âmbito e considera PEP, não apenas os indivíduos nacionais ou estrangeiros que desempenham ou desempenharam funções públicas proeminentes em Angola, ou em qualquer outro país ou jurisdição ou em qualquer organização internacional, mas também os seus familiares e as pessoas que lhe são muitos próximas.

Por causa do conceito "pessoas muito próximas" que consta na nova lei, os bancos comerciais defendem a uniformização no tratamento de PEP, para não haver descricionaridades ou múltiplas interpretações. Aliás, o Expansão sabe que, actualmente, cada banco identifica e trata o PEP de acordo com normas próprias, o que, na visão dos operadores do mercado, dificulta o trabalho dos analistas de risco.

Ou seja, actualmente, uma pessoa pode ser PEP num banco, e não ser noutro, de acordo com a interpretação que as equipas de compliance fizerem. É daí que, segundo banqueiros ouvidos pelo Expansão, surge a necessidade de uniformização das regras com base na criação de uma "central de risco de PEP".

Por exemplo, o Banco de Poupança e Crédito (BPC) tem uma norma própria interna para tratamento de PEP. Segundo o seu administrador, Luzolo Carvalho, os profissionais do banco guiam-se com base num normativo quando estão diante de um PEP. Assim, e para uniformizar o modus operandi dos profissionais do sistema financeiro na identificação de PEP, foi criada por despacho presidencial n.º 157/22, uma comissão interministerial, que inclui o BNA, para se responsabilizar pela criação das condições técnicas e administrativas para apresentação da solução de identificação dos PEP. Isto como forma de concretizar o disposto na Lei, que foi alinhada aos padrões do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

(Leia o artigo integral na edição 685 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)