Vários colégios estão, este ano lectivo que agora inicia, a obrigar à subscrição do seguro escolar no acto da matrícula, apesar de este ser de carácter facultativo, apurou o Expansão numa ronda por várias instituições de ensino privado na capital do País.

No colégio Pitruca, localizado na urbanização Nova Vida, o seguro escolar, que é pago no acto da matrícula custa 6.840 Kz, enquanto no Complexo Escolar Privado Império de Aprendizagem está a custar oito mil Kz. No colégio Pitabel está a 7.500 Kz, enquanto no Colégio São Francisco de Assis (CSFA) o valor do seguro está inserido no valor anual de inscrição que custa 1,3 milhões Kz.

Domingos Paciente, jurista, entende que os seguros podem ser obrigatórios do ponto de vista objectiva ou subjectiva, porém, é objectiva quando resulta de uma lei formal, como o seguro de Acidente de trabalho (AT) e responsabilidade Civil Automóvel (RC). É subjectiva quando resulta de uma norma material ou instrumental da instituição. "Por exemplo, o regulamento de ensino, estatutos, circulares e avisos. No caso em apreço, sugiro que se solicite algum documento destas instituições de ensino, para se aferir se o seguro escolar consta no regulamento de acesso ou de frequência do ano lectivo. Se assim for, existe legitimidade destes em exigirem aos alunos que tenham seguro escolar", explica.

De acordo com antigo PCA da Triunfal Seguros, Júlio Matias, o seguro escolar em Angola é uma modalidade de seguro facultativo, ou seja, não há uma legislação nacional que o torne obrigatório para todas as instituições de ensino. A obrigatoriedade ou não do seguro escolar pode depender das políticas adoptadas pela própria escola, especialmente em instituições privadas. "Algumas escolas privadas podem exigir que os alunos tenham um seguro escolar como parte do processo de matrícula, de modo a cobrir despesas de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, mas isso varia de uma instituição para instituição". Para o também consultor de seguros, seria bom, no futuro, tornar o seguro escolar obrigatório para ajudar a promover o desenvolvimento e a preservação do bem vida, bem como a sustentabilidade das instituições.

Em muitos países, o seguro escolar é obrigatório, como acontece na União Europeia, na África do Sul ou nos Estados Unidos. No Brasil é obrigatório para as actividades extra-curriculares, sendo que na Nigéria ou no Gana, por exemplo, o seguro de vida é obrigatório para todos os cidadãos, o que protege também os estudantes.

Para termos uma ideia, nos países da União Europeia o seguro escolar obrigatório é gerido pelos serviços da Segurança Social. Particularizando para Portugal, o seguro é obrigatório e gratuito para todos os estudantes dos 6 aos 18 anos de idade, para os que frequentam jardins- -de-infância, escolas básicas e secundárias inseridas no sistema público, e para estabelecimentos particulares e cooperativas em regime de contrato de associação como Estado. Para os que frequentam estabelecimentos particulares, o pacote básico do seguro escolar tem um prémio de 1% do salário mínimo nacional, que transportado para o nosso País seria de 500 Kz.

Em Angola, as coberturas da apólice de um seguro escolar variam de seguradora para seguradora, porque existem vários tipos de planos, mas no cômputo geral o seguro cobre os acidentes que possam resultar em danos ou lesões corporais, ocorridos ou resultantes da actividade escolar. É também válido em excursões, aulas práticas, estágios, visitas de estudo ou outras actividades organizadas pelas escolas. Há apólices em que estão igualmente abrangidos os acidentes ocorridos no trajecto entre a residência e a escola e vice-versa.

Apólices individuais

Os mediadores acusam a Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP) de promover este tipo de seguros por parte dos seus associados em função dos acordos que algumas seguradoras têm com a associação, mas o presidente da ANEP, António Pacavira, nega as acusações e sublinha que cada colégio é livre de subscrever com qualquer seguradora do mercado.

"No passado tivemos uma experiência com a ENSA, na qualidade de ser uma instituição pública, porque foram os pioneiros neste tipo de seguros, mas já passou. Os colégios subscrevem com qualquer seguradora de acordo com as suas escolhas", explica.

Por outro lado, o representante das escolas privadas explicou que a associação está a pedir à ARSEG para que exija às seguradoras que têm contratos com os colégios para que entreguem uma apólice individual a cada encarregado de educação e a apólice colectiva.

Leia o artigo integral na edição 793 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)