Os dividendos que a Nos distribua junto das empresas de Isabel dos Santos através da Zopt - veículo que criou com a Sonae para controlar a telecom - vão ter de ficar guardados na Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com o Ministério Público. Estes dividendos, determina ainda o MP, não podem servir para pagar a dívida da empresária angolana junto do banco público.

A Zopt controla 52,15% da Nos, sendo que este veículo é detido em partes iguais por Isabel dos Santos - através das sociedades Kento Holding (17,35% da Zopt) e Unitel (32,65%) - e pela Sonae.

Seja como for, os dividendos que a NOS distribua junto das empresas ligadas a Isabel dos Santos, neste caso através da Zopt - empresa veículo criada com a Sonae para controlar a telecom - vão ficar retidos na Caixa Geral de Depósitos, de acordo com instruções do Ministério Público (MP) português, que, e também a pedido das autoridades angolanas, arrestou os bens de Isabel dos Santos em Portugal. No entanto, esclarece o MP, estes valores não podem ser usados para pagar a dívida que a empresária tem junto da CGD.

Em Março deste ano, a operadora de telecomunicações pagou mais de 143 milhões de euros aos accionistas, com 74 milhões de euros a serem transferidos para a Zopt.

No caso da Kento e da Unitel, onde estão os activos de Isabel dos Santos que se encontram arrestados pela Justiça, os dividendos estão congelados, o que levou o Ministério Público português a requerer à Zopt que os montantes que cabiam às duas sociedades fossem depositados na CGD para "garantir que os mesmos fiquem à ordem destes autos". A informação consta no relatório e contas do primeiro semestre da Sonaecom, divulgado recentemente.

Além disso, o Ministério Público manifestou outra posição junto da Zopt: que os dividendos não podem ser usados "para satisfazer um alegado crédito da CGD sobre a Kento Holding Limited".

Antes, se a Caixa quiser reaver o financiamento que concedeu ao veículo de Isabel dos Santos, deve "fazer valer os seus alegados direitos pelo meio processualmente adequado", segundo o entendimento dos procuradores.

A instituição bancária portuguesa, liderada por Paulo Macedo, assumiu o controlo da Kento na Zopt "na qualidade de entidade beneficiária do penhor das ações detidas pela Kento" no veículo que une Isabel dos Santos e a Sonae na operadora portuguesa e que está em processo de dissolução.