A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta semana alterações aos procedimentos do registo legal das propostas de investimento privado.

As alterações contemplam a atribuição de benefícios e facilidades, de acompanhamento, fiscalização, penalização e extinção de direitos concedidos ao abrigo da Lei do Investimento Privado.

Entre as medidas aprovadas consta também o regime aplicável às taxas cobradas pela prestação de serviços de registo das propostas de investimento e assistência a` implementação de projectos. A intenção e" promover a transparência na cobrança de taxas aos investidores, segundo o PCA da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).

De acordo com Henriques da Silva, foi feita a categorização dos projectos em função do montante a investir, número de empregos a criar, assim como o impacto em termos estruturantes, o que permitiu a elaboração de uma tabela com valores a pagar.

(Leia o artigo integral na edição 645 do Expansão, de sexta-feira, dia 08 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)