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Garantia soberana para investimento do grupo Adérito Areias

DESPACHO PRESIDENCIAL Nº131/22

A empresa Salinas Calombolo vai utilizar a linha de financiamento do Deutshe Bank para a construção de uma fábrica de Soda Cáustica e Hidroclorito de Sódio.

O grupo Areias, através da sua empresa Salinas Calombolo, vai receber uma Garantia do Estado (garantia soberana) para garantir o financiamento de 3,62 milhões USD para a construção de uma fábrica para produção de Soda Cáustica e Hidroclorito de Cálcio, de acordo com aquilo que são as exigências da linha de financiamento que Angola negociou com o Deutsche Bank.

Recorde-se que isto já tinha acontecido também com o grupo Carrinho, que recorreu igualmente a este mecanismo para desenvolver o seu projecto industrial. Aparecem nesta operação o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Deutshe Bank, sendo que a disponibilização da verba depende da emissão pela ministra das Finanças de uma Carta Garantia (Letter of Guarantee) a favor do acordo individual de financiamento a celebrar, em nome de Angola.

Em termos práticos, o dinheiro passa pelo BDA porque é necessário a inserção de uma entidade financeira nacional na utilização da linha de financiamento (está no contrato celebrado com o Deutshe Bank a quando da aprovação da linha de financiamento de mil milhões de euros para o financiamento de projectos privados nos sectores da agricultura, indústria, agro- -pecuária e pescas).

De acordo com o despacho presidencial n.º131/22, o BDA fica obrigado a reportar mensalmente ao Ministério das Finanças o grau de execução do financiamento e implantação do projecto beneficiado. Já a Salinas do Calombolo deve prestar uma contra-garantia sob a forma de penhor de contas bancárias a favor do Estado. Vai também pagar, de acordo com o art.º44 da Lei n.º1/14 sobre o Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta, uma taxa de 1% sobre o valor total da garantia, ou seja, 362,257 mil USD.

Acrescente-se que a Salinas Calombolo é maior empresa de produção de sal do país, processam diariamente cerca de 200 toneladas de sal iodizado, que corresponde a cerca de 80% da produção nacional deste produto. Pertence ao grupo empresarial Adérito Areias e iniciou a sua actividade em 1989, tendo como foco a produção de sal marinho. Hoje possui uma área produtiva de cerca de mil hectares, de um total de 2.461 he, repartidos por quatro unidades de produção - Calombolo, Tentativa, Baía e Zeca Monteiro - com um valor de produção anual que ronda as 50 mil toneladas. Tem hoje mais de mil trabalhadores, na sua grande maioria mulheres.