O processo de extinção da Gráfica Popular, que presta serviços de artes gráficas, foi anunciado pelo Decreto Presidencial 74/24 de 2 Abril e, segundo o Ministério das Finanças, vai dar origem à cessação do vínculo laboral dos trabalhadores.

O referido decreto indica que os encargos com a extinção, incluindo passivos laborais, devem ser suportados pela liquidação dos activos. Em caso de insuficiência, o Estado deve recorrer ao Tesouro Nacional para honrar os compromissos assumidos pela empresa.

"Os trabalhadores também devem organizar-se e interagir com a comissão liquidatária, para que seja possível encontrar uma solução", explicou ao Expansão o advogado Vicente Pongolola. Acrescente-se que os trabalhadores ponderam manifestar-se em frente às instalações da Gráfica Popular, em Luanda, durante a próxima semana.

"Entre outras acções, a comissão liquidatária deverá desencadear o processo de cessação dos vínculos laborais nos termos da Lei Geral do Trabalho, incluindo o pagamento das competentes indemnizações", assegurou o Ministério das Finanças, em Agosto, em resposta a questões do Expansão.

Segundo uma fonte dos trabalhadores, desde o início do processo, em Abril, que não se regista evolução. Muitos destes quadros esperavam ser enquadrados noutras empresas públicas. O processo de extinção definido pelo Governo deve ser concluído, no máximo, em 24 meses a contar da publicação do Decreto Presidencial 74/24.

Desde Junho de 2022 que a empresa era gerida por uma comissão de gestão liderada por José Matuta Cuato, que acumula estas funções com o cargo de director nacional de Publicidade. Cuato, que se manteve na comissão liquidatária (com mais dois representantes do MinFin), substituiu Fernando Cunha, que foi PCA da Gráfica Popular durante 20 anos. Desde Setembro que estão proibidas actividades produtivas na empresa do SEP.