Os apoios anunciados pelo Governo para auxiliar as empresas a recomporem-se dos danos sofridos na última semana do mês passado, com destaque para a linha de financiamento de 50 mil milhões Kz, e a disponibilização de 25 milhões USD para importação de material e produtos, já vigoram. Este mecanismo de apoio satisfaz a ECODIMA?

Temos de ter em consideração que o sector de distribuição está bastante fragilizado. E esta ajuda é uma linha de financiamento que é preciso pagar, e com juros. Não é um apoio directo para compensar aquilo que se perdeu. Então é uma questão de avaliar se compensa ou não compensa e ainda não chegámos a fazer isto. O negócio só é negócio, só é viável, quando analisamos os custos. Este financiamento tem 5% de custo. Ainda não concluímos o levantamento dos encargos, das despesas totais que tivemos com a situação. Mas existe o diálogo permanente com o Governo e esta abertura satisfaz-nos.

Apesar desta abertura, o que foi anunciado é o que esperavam?

Na minha opinião, não. Deveria haver alguma compensação com isenção de impostos durante algum tempo. O impacto económico directo dos prejuízos ainda está a ser quantificado em detalhe, mas estima-se que ultrapasse os milhares de milhões de kwanzas. Além disso, as empresas afectadas enfrentam custos adicionais com reposição de stock, reparações, reforço da segurança e perda de receitas operacionais durante o período de paralisação forçada.

Quantas lojas ou supermercados foram afectadas?

Até ao momento, estão registadas mais de 100 superfícies comerciais afectadas pelos actos de vandalismo, pertencentes a diversos operadores da distribuição moderna. Estes estabelecimentos situam-se, maioritariamente, nas zonas do Zango, Golfo 2, Calemba 2, Viana, Cacuaco e Malanje, áreas com elevada densidade populacional e grande relevância para a cadeia de abastecimento alimentar da capital e do interior. Trata-se de um prejuízo expressivo para um sector que tem vindo a investir na expansão da rede de distribuição moderna, na formalização da actividade económica e na empregabilidade. Estes danos representam igualmente um abalo na confiança dos investidores, bem como dificultam os esforços de recuperação e estabilidade do mercado formal.

As lojas afectadas têm seguro?

Algumas das empresas afectadas possuem apólices de seguro empresarial. Contudo, nem todas incluem coberturas específicas para actos de vandalismo, tumultos sociais ou convulsões sociais. Esta limitação tem agravado significativamente o impacto financeiro dos actos e acontecimentos recentes e isso tem dificultado a reposição dos activos e a normalização das operações. Este cenário evidencia a necessidade urgente de revisão das políticas de gestão de risco no sector da distribuição moderna, bem como a implementação de políticas públicas de apoio e mitigação de riscos. Defende-se, neste âmbito, a criação de instrumentos de cobertura mútua ou garantias do Estado para situações de força maior, como forma de reforçar a resiliência das empresas formais e salvaguardar os postos de trabalho e o abastecimento regular dos bens de primeira necessidade às populações.

Olhando para a vossa actividade, o que faltou para estarem mais protegidos?

Torna-se evidente a necessidade de fortalecer a cultura de prevenção de riscos no sector, promovendo, entre outros aspectos, o ajuste das coberturas nas apólices de seguros empresariais e o desenvolvimento de planos de contingência sectoriais. Por outro lado, impõe-se uma melhoria substancial na resposta institucional aos eventos de natureza excepcional, de modo a proteger não apenas os activos económicos, mas também os trabalhadores e os consumidores.

Que avaliação faz do sector do comércio e distribuição?

O sector do comércio e distribuição constitui um dos pilares estratégicos da economia angolana, sendo determinante para a dinamização da actividade económica, a segurança alimentar e a estabilidade social. Representa uma das maiores fontes de emprego formal no país, e contribui massivamente para a arrecadação fiscal fora do sector petrolífero, bem como tem assegurado o abastecimento regular de bens essenciais à população. Nos últimos anos, o sector tem evidenciado sinais de evolução positiva, através de processos de modernização dos estabelecimentos, investimentos em logística, ampliação da cobertura territorial e introdução de tecnologias de gestão e controlo.

Isto tem contribuído para o desenvolvimento do mercado?

Esta trajectória de crescimento tem permitido maior competitividade, melhor organização da cadeia de distribuição e aproximação às melhores práticas internacionais. Contudo, persistem desafios estruturais que limitam o seu pleno desenvolvimento, entre os quais se destacam a excessiva carga fiscal, informalidade dominante no comércio, dificuldade de acesso ao financiamento, insuficiências nas infraestruturas de transporte e a imprevisibilidade normativa e fiscal. Entretanto, o sector tem demonstrado resiliência e capacidade de adaptação, contribuindo activamente para a estabilidade dos preços, escoamento da produção nacional e a mitigação de choques económicos e sociais.

E a nível da regulação, como está o sector?

As empresas integrantes deste segmento operam com o devido licenciamento, contabilidade organizada e contribuições fiscais regulares, sendo um importante pilar da economia formal e do abastecimento nacional. Contudo, persistem sérias preocupações relativamente ao crescimento desordenado do sector informal, que actua à margem da legislação vigente, sem obedecer aos princípios de segurança alimentar, laboratoriais e outros. Esta realidade gera distorções concorrenciais, compromete a qualidade e segurança dos produtos, enfraquece a captação de receitas fiscais e desincentiva o investimento e a formalização por parte de operadores que optam por cumprir com as suas obrigações fiscais. A ECODIMA defende a necessidade de um esforço institucional conjunto para a fiscalização e regularização progressiva deste segmento, no sentido de garantir um ambiente de concorrência saudável e equilibrado para todos os agentes económicos.

A informalidade é uma preocupação?

O sector do comércio e da distribuição enfrenta actualmente um conjunto significativo de constrangimentos que comprometem a sua sustentabilidade, crescimento e contribuição para o desenvolvimento económico nacional. Entre os principais desafios identificam-se os custos operacionais elevados, burocracia administrativa, entraves na importação e transporte de mercadorias, o impacto da desvalorização cambial, carga fiscal excessiva e a concorrência desleal por parte do comércio informal. Estes factores impõem limitações severas às empresas do sector formal, e dificultam a sua capacidade de expansão, investimento e geração de emprego. Acrescenta-se a estes desafios a necessidade do efectivo cumprimento e implementação célere do programa Simplifica 2.0.

Leia o artigo integral na edição 839 do Expansão, de Sexta-feira, dia 15 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)