O Programa de Privatizações (ProPriv) termina no final deste ano, com o Governo a prever a alienação de apenas 10 dos 78 activos que ainda constavam do programa. Tendo em conta que a Unitel já foi privatizada, restam nove activos. Significa que, para cumprir o calendário definido, o Governo terá de concluir a alienação de nove activos nos próximos cinco meses. Há condições para concluir?

Temos um decreto aprovado no início do ano que continha 10 activos e acabámos por concluir recentemente o processo de privatização da Unitel. Vamos passar agora para a privatização do Standard Bank nos próximos 90 dias e também vamos privatizar o BCA, que é uma participação muito pequena, na ordem dos 1,4%, e certamente que os accionistas do banco irão exercer o seu direito de preferência nessa privatização. Depois, temos outros processos de privatização com prévia qualificação. Estes processos já começaram a ser trabalhados, com a preparação das peças iniciais, para garantir o cumprimento do cronograma até ao final do ano. Claro que cada activo e cada processo de privatização tem a sua especificidade. Uns são mais complexos do que outros, alguns têm um processo preparatório mais moroso e, portanto, vamos continuar a trabalhar afincadamente para a conclusão dos processos dentro dos limites que nos foram orientados.

Restam apenas 5 meses, o que significa que será necessário privatizar, em média, pelo menos dois activos por mês. E ainda assim, persistem dúvidas sobre o que realmente poderá acontecer, sobretudo em relação a TAAG, Endiama e Angola Telecom.

Telecom. Via Bolsa de Valores, os requisitos regulatórios e legais são bem mais exigentes do que numa privatização por prévia qualificação. Nós temos previsto, no Decreto Presidencial, que a Angola Telecom e a TAAG sejam privatizadas através de um processo de prévia qualificação, onde seleccionamos um parceiro estratégico que entra no capital e que não só traga um suporte financeiro, mas também tecnológico e operacional, para prepararmos estas empresas para o futuro e também para que possam, posteriormente, terminar em Bolsa. O objectivo final é também que uma participação destas empresas seja colocada em Bolsa. Temos hoje condições para continuar a trabalhar nos processos preparatórios e, claro, vamos analisar e avaliar processo por processo para ver quais poderão ser concluídos neste período.

Mas esta avaliação não deveria ter sido feita antes deavançarem com a definição da data de conclusão do programa até ao final do ano?

Temos hoje um programa de privatização que é, na verdade, programático. Tivemos o período 2019- -2022, o período 2023-2026 e agora teremos uma revisão para 2026. Portanto, vamos continuar a trabalhar com esses processos, garantindo que, dentro do rigor técnico, da transparência e do interesse público, consigamos concluir os processos com os devidos resultados.

Estes processos também são influenciados pelo desempenho das próprias empresas. A TAAG, por exemplo, tem beneficiado de várias capitalizações nos últimos anos, continua a acumular prejuízos há mais de uma década e apresenta contas com reservas. Nestas condições, haverá investidores interessados em adquirir ações da TAAG, tendo em conta os desafios técnicos, financeiros e operacionais que a empresa ainda enfrenta?

Aqui temos que olhar para vários aspectos. O primeiro é que, durante e depois da Covid, tivemos companhias de bandeira em todo o mundo a declarar falência ou a encerrar operações. Portanto, o apoio à TAAG foi um apoio necessário. A TAAG sobreviveu à Covid, período em que ficou praticamente fechada durante dois anos. E, portanto, esse apoio foi necessário para garantir a continuidade da nossa companhia de bandeira. Os resultados, claramente, vêm de um histórico que temos de continuar a melhorar. A empresa passou de dois aviões para um aumento progressivo da frota, chegando até ao final do ano, penso, a sete aviões. Portanto, temos uma expectativa positiva de que possamos recuperar a eficiência financeira e operacional da TAAG nos próximos tempos. Claro que já recebemos cartas de intenção para vários activos que temos no ProPriv, incluindo alguns dos que foram agora citados. Existe apetite do mercado. Temos nesta lista empresas estratégicas, às quais o mercado nacional e internacional pode estar atento. Quanto ao cumprimento dos prazos, como lhe disse, cada activo é um activo. Vamos continuar a trabalhar com os processos internos e externos envolvidos num processo de privatização e faremos o nosso melhor para cumprir os prazos.

Mas, olhando para o andamento efectivo dos processos, em que ponto estamos até à conclusão?

Os processos estão em que nível de execução: 50%, 90% ou numa fase mais avançada? Normalmente, um processo de operação em Bolsa leva-nos entre 7 e 12 meses de preparação. Já um processo de privatização com prévia qualificação leva entre 4 e 6 meses de preparação. Mas, claro, ainda temos de continuar a trabalhar nos pressupostos e na avaliação. Estaremos em condições de ter um posicionamento mais claro daqui a alguns meses...