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África

Corrupção nas pescas: Instituto da Namíbia exige reparações

EX-MINISTRA ANGOLANA DAS PESCAS APANHADA NA REDE DE CORRUPÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

Centro de Inteligência Financeira da Namíbia sinalizou 650 milhões USD em "transações contaminadas" pelo escândalo dos "Fishrot files", um esquema de venda de quotas de pesca abaixo do preço à empresa islandesa Samheri. Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas exige reparações a milhares de pescadores afectados.

O Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas da Namíbia (IPPR) exigiu reparações à empresa de pesca islandesa Samheri pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção Fishrot, que conduziu ao despedimento de mais de mil trabalhadores pesqueiros, afectando centenas de famílias em cidades costeiras.

O pedido de reparações foi feito durante a divulgação de um relatório que detalha o "grave custo" humano da corrupção transfronteiriça, em centenas de famílias e suas comunidades, num escândalo que implicou vários países e jurisdições, incluindo Angola, pelo envolvimento da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, que chegou a ter um mandado de detenção da justiça namibiana.

O escândalo rebentou em 2019 e um ano depois o Centro de Inteligência Financeira da Namíbia sinalizou 650 milhões USD em "transações contaminadas" ligadas ao Fishrot, um esquema de venda de quotas de pesca abaixo do preço de mercado à Samheri em "troca de milhões USD em subornos". O caso envolveu dois membros do governoda Namíbia - o ex-ministro das Pescas, Bernard Esau, e o ex-ministro da Justiça, Sakeus Shangala - e empresários locais.

No relatório de 44 páginas, assinado por Frederico Links e Ester Mbathera, 13 trabalhadores da indústria pesqueira namibiana "dão voz ao impacto devastador da corrupção, detalhando as suas lutas para garantir novos empregos, manter padrões de vida básicos e participar de forma significativa em actividades sociais", refere o director executivo do IPPR, Graham Hopwood.

O Instituto de Pesquisa de Políticas Públicas da Namíbia recomenda a criação de uma fundação independente, com poderes para prestar assistência duradoura às vítimas da corrupção dos "Fishrot files", como foi baptizado pela sua associação à Wikileaks, e exige um pedido de desculpas à Samherji pelo "seu papel" no escândalo financeiro.

Gestor islandês confessa crime

O escândalo veio à tona de água após a Wikileaks divulgar, em 2019, mais de 30 mil documentos secretos, entre os quais e-mails de empresas, contratos, apresentações e fotos, vazados por um antigo gestor da Samherji na Namíbia, Johannes Stefansson, que acabou por ser a principal fonte dos "Fishrot files". O antigo gestor alegou que a empresa tinha conspirado com um grupo de figuras influentes para obter acesso a quotas de pesca abaixo do preço do mercado.

Embora na maioria dos casos "seja difícil ilustrar claramente como os actos ou práticas de corrupção afectam os meios de subsistência e direitos de indivíduos e suas famílias", no caso dos "Fishrot files" é possível mostrar os danos directos causados a milhares de trabalhadores despedidos das empresas que perderam as suas quotas por causa da "corrupção transnacional", lê-se no preâmbulo do relatório do IPPR, realizado em parceria com o Alto Comissariado Britânico em Windhoek e com o apoio do International Lawyers Project, sediado no Reino Unido.

A Namsov Fishing Enterprises, uma das empresas mais afectadas, teve de extinguir mais de 1.000 postos de trabalho. Em Dezembro de 2019, um mês depois do escândalo rebentar, mais trabalhadores perderam o seu emprego depois de a polícia apreender o navio de pesca Heinaste, propriedade da Esja Seafood Lim ited, uma subsidiária da Samherji.

Leia o artigo integral na edição 767 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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