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África

Taxa turística financia combate à pobreza extrema em Cabo Verde

PRIVATIZAÇÕES TAMBÉM CAPITALIZAM FUNDO MAIS

A actividade do fundo será financiada com 55 escudos caboverdianos (50 cêntimos) da taxa paga pelos turistas por cada noite de estadia no arquipélago.

Parte da receita gerada com a taxa turística em Cabo Verde vai capitalizar o Fundo MAIS, destinado a financiar a estratégia do governo para eliminar a pobreza extrema no arquipélago até 2026 e que contém um mecanismo de promoção da inclusão produtiva, através das medidas de formação e apoio à criação do próprio negócio para os adultos. O fundo, criado por um decreto-lei de 12 de Janeiro, será ainda financiado pelas receitas geradas pelas privatizações.

A criação do Fundo MAIS, anunciada em Dezembro de 2021, foi aprovada em 2022 em Conselho de Ministros, e visa reforçar as "políticas sociais de protecção dos grupos vulneráveis", assim como retirar da pobreza extrema as pessoas que não têm 135 escudos caboverdianos (1,2 euros) por dia para satisfação das suas necessidades básicas. Uma situação que afecta 13,1% da população, como precisou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis.

Além das pessoas em situação de extrema pobreza, serão beneficiários do Fundo Mais "agregados familiares pobres em comunidades sem cobertura adequada de serviços sociais básicos", famílias que "indiciam a deterioração das suas condições de vida devido a choques", ou as lideradas por mulheres, "preferencialmente as que residem no meio rural, e que tenham crianças menores de 15 anos", assim como imigrantes e pessoas com deficiência, como aponta o decreto-lei consultado pela Lusa.

A actividade do fundo será financiada com 55 escudos caboverdianos (50 cêntimos) da taxa paga pelos turistas por cada noite de estadia no arquipélago, verba que será transferência do Fundo de Turismo. Uma percentagem das receitas das privatizações e concessões será também transferida, em termos que serão devidamente regulamentados, assim como comparticipações, dotações, transferências, subsídios ou doações, via Orçamento do Estado.

Estão na agenda de privatizações ou concessões várias empresas em sectores que vão dos transportes aéreos e marítimos, à produção e distribuição de água e importação e distribuição de medicamentos. A utilização do fundo será monitorizada por uma comissão de acompanhamento multisectorial, que integrará responsáveis pelas políticas sociais do governo, dos municípios, das organizações não-governamentais, igrejas e câmaras de comércio.