O Tribunal de Contas da RDC identificou várias irregularidades nos relatórios dos orçamentos de 2018 e 2019, qualificando as derrapagens orçamentais como "má gestão". Entre os desvios, a nível da execução da lei das finanças, constam a "apresentação tardia do relatório àquela instituição fiscalizadora, assim como ao Parlamento e a execução deficiente dos projectos de investimento", entre outros.

Durante uma conferência de imprensa, realizada no dia 28 de Dezembro, o presidente do Tribunal de Contas, Ernest Izemengia Nsaa-Nsaa, criticou declarações de Jules Alingete, Inspector Geral das Finanças (IGF), que, segundo a Jeune Afrique, rejeitou as acusações sobre má gestão em relação a "derrapagens orçamentais" registadas em várias instituições da RDC.

O presidente do Tribunal de Contas considerou que as "derrapagens orçamentais" constituem "violações à lei das finanças", segundo refere o Actualite, mas foram cometidas, na sua maioria por políticos, como ministros e governadores, que não estão sujeitos ao escrutínio do Tribunal de Contas. Por essa razão, Izemengia Nsaa-Nsaa apelou à alteração da lei, no Parlamento, a fim de dotar o Tribunal de Contas de capacidade para sancionar os autores das derrapagens. "O IGF acha que a derrapagem do orçamento não é má gestão? A lei de finanças públicas, no seu artigo 38.º, estabelece que as dotações orçamentais são limitativas.

As despesas destas dotações limitativas não podem ser autorizadas em excesso das dotações orçamentais, isto quer dizer que, se houver uma ultrapassagem é porque a lei foi infringida", afirmou o presidente do Tribunal de Contas, Ernest Izemengia.

Ernest Izemengia acrescentou que só é possível "ultrapassar o orçamento mediante a autorização da autoridade orçamental, que é a Assembleia Nacional", mediante recurso antes do final do ano fiscal, em caso de necessidade.

O campeão das derrapagens, segundo o relatório citado pelo Actualité, é o Ministério dos Desportos e Recreio, seguido pela Presidência e o Ministério dos Negócios Exteriores. O Tribunal de Contas constata igualmente derrapagens nas dotações de despesas de capital, derrapagens nas remunerações das administrações e ultrapassagens nas dotações de despesas de capital.

Jules Alingngete, economista congolês, foi nomeado a 1 de Julho de 2020 por Félix Tshisekedi, como inspector-geral da IGF. Logo, o relatório negativo sobre a gestão dos fundos públicos por parte deste órgão não significa uma reprovação da capacidade de gestão da sua entidade máxima, mas sim de todo o governo liderado por Tshisekedi.

Embora ainda sejam desconhecidas eventuais reacções ou medidas que eventualmente Félix Tshisekedi venha a adoptar face à contundência do último relatório do Tribunal de Contas, a única certeza é que o referido documento pode significar um sinal evidente de uma consolidação da independência e separação dos poderes na RDC. Pode também, como notam analistas, ser reflexo de ruptura, tendo em conta o que tem sido ilustrado pelos inúmeros exemplos demonstrados na relação entre diversos órgãos do Estado na maior parte do continente africano.