Angola país amordaçado?
Entre 2017 e 2021 a maior parte dos itens económicos, sociais, políticos e institucionais sofreram reveses
Contra o egoísmo dos grupos, classes e partidos *
A ideia do título deste texto surgiu depois de conhecidas informações sobre a liberdade jornalística em Angola, dando-se conta que 8 entre 10 jornalistas angolanos são ou sentem-se vigiados pelo poder político. Entre o serem e o sentirem-se vigiados a diferença não é nenhuma, pois só a percepção de estarem a ser coagidos condiciona toda a sua liberdade de informação. A mordaça obriga, aos menos audazes, a conterem-se nas suas avaliações, reflexões e críticas, exercendo uma auto-censura. Basta que nos sintamos espiados, para que a liberdade de escrever, falar e intervir se afigure limitada. Eu próprio, há muitos anos, que me sinto espionado, através de escutas ao meu telefone pessoal e de interferências aos meus endereços electrónicos, tendo a última ocorrido no dia 7 deste mês. Continuo, porém, com os meus colegas de pesquisa a não abdicar de olhar criticamente sobre a situação do país, mas sinto-a muito amordaçada. O controlo da Justiça pelo MPLA é um facto (por mais que se tente disfarçar esta forma de interferência num domínio de onde se espera a defesa das liberdades e garantias) e um sério obstáculo à entrada de capitais externos necessários para a reanimação da economia.
O estar-se numa fase de preparação e disputa de um pleito eleitoral não justifica este tipo de condicionamento da liberdade individual, que vai ter reflexos no momento de reflexão sobre a que partido entregar a nossa preferência política. Deve deixar-se ao cidadão a sua liberdade de escolha e aos fazedores de opinião (onde se incluem os jornalistas) o seu direito constitucional de emissão de opinião. Fica muito mal perante a comunidade internacional, que se pretende captar, este tipo de condicionantes.
O "posso, quero e mando" não pode continuar a ser uma divisa dos comportamentos políticos de quem neste momento exerce a governação do país, porque não só não é ético, como transmite uma imagem externa dos tempos estalinianos. Também não é um bom bilhete de identidade para se conseguir a mobilização da sociedade para a resolução dos tremendos, difíceis e sérios problemas actuais. Afinal porque aconteceram? O MPLA está no exercício de todos os poderes desde a independência em 1975 (ganhando as próximas eleições completar-se-ão 50 anos de exercício exclusivo da (des)governação do país) e, salvo o período 2002-2008 (com uma taxa média de crescimento do PIB de cerca de 10,5% ao ano), não mais o país conseguiu recuperar a sua dinâmica de crescimento, não sendo necessário torturar os números para que confessem esta verdade.
(Leia o artigo integral na edição 647 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
* Em homenagem aos 100 anos da Revista Seara Nova, de que fui assíduo leitor durante os meus anos de formação universitária em Portugal (e que ajudou a criar a minha consciência social e a aderir aos valores das social-democracias) e cujo primeiro número foi dado à estampa em 15 de Outubro de 1921, encontrando-se entre os seus fundadores nomes como Jaime Cortesão, Aquilino Ribeiro, Raúl Proença e David Mourão Ferreira, aos quias se juntou António Sérgio (grande pensador do cooperativismo). Os valores democráticos, a defesa da liberdade e a confrontação e crítica aos ideais fascistas de António de Oliveira Salazar constituíram as bandeiras essenciais da sua intervenção política e social contra o Estado Novo. Liberdade de pensamento e de expressão de opiniões é um dos fundamentos da democracia e a sua defesa - intransigente - um pilar para a construção de uma solidariedade activa. Também em homenagem aos 50 anos de publicação do livro de Mário Soares intitulado "Portugal Amordaçado" 22 de Outubro de 1972.