Carlos Rosado de Carvalho apresentou um artigo especulativo com o título "Saiba o Tamanho do Buraco Orçamental Sem o Petróleo"(1) onde se analisam as incidências financeiras, para o Estado e. por arrastamento, para a economia, duma situação de produção zero de petróleo. Segundo alguns estudos sobre as reservas petrolíferas de Angola, 20 anos parece ser o prazo da sua viabilidade económica, até porque a transição energética vai induzir um processo de substituição de energia fóssil por outra mais limpa. Via de regra, quando se observa o sector do petróleo e gás o seu ponto forte é o da necessidade de se diminuir o seu peso relativo na capacidade de geração de Valor Agregado Interno, concluindo-se que quanto menor a sua incidência, maior é o estado de diversificação da economia. A diversificação é um processo interno dos tecidos produtivos nacionais em que se alternam as percentagens de participação sectorial de cada sector/ramo de actividade. Estes revezamentos estão sujeitos à Lei da Produtividade Geral dos Factores de Produção, ou seja, os perdedores nos ganhos de produtividade vêem diminuir a sua importância relativa no contexto do PIB. Portanto, diversificação (no caso de Angola e de acordo com certas abordagens, equivalente a menos petróleo no Valor Agregado) tem uma conectividade forte com a produtividade, em especial dos factores trabalho, capital e tecnologia. Para que as actividades não petrolíferas ganhem expressão relativa convincente na agregação de valor interno, a produtividade e todos os ingredientes consigo relacionados têm de ser construídas de maneira eficiente. E o factor preponderante, como se refere mais adiante, é a educação, a única forma de se alterarem mentalidades conservadores e transformá-las em características ganhadoras e condutoras dos processos de diversificação.

É comummente aceite que tecidos económicos diversificados são mais resistentes a determinados abalos externos, mesmo os que se derivam de alterações políticas exteriores. Angola - mesmo do tempo da Administração Colonial - sempre apresentou índices de concentração das exportações, desaconselháveis para o seu processo de crescimento. Primeiro com o café, depois com os diamantes e, finalmente, com o petróleo. No entanto, nesta fase existiram ocorrências de industrialização e o sector agropecuário supria grande parte das necessidades alimentares da população, com alguns excedentes exportáveis. A diversificação da economia nacional, enquanto processo, data desde esta altura.

A diversificação é uma totalidade social e sociológica. Vê-la e analisá- -la do estrito ponto de vista económico/estatístico e das políticas públicas nos domínios da agricultura e indústria é um erro. A diversificação dos tecidos económicos e das matrizes produtivas é um processo de transformação dos diferentes elementos da FORMAÇÃO SOCIAL de cada país, onde se inserem as forças produtivas, as relações de produção e os modos de fazer a produção acontecer. É um processo de transformação de mentalidades que facilita e promove a ocorrência de alterações nas bases e nas superestruturas dos sistemas económicos e sociais. Por isso, a educação é o factor decisivo, porque é por seu intermédio que se transformam as mentalidades e se criam as elites de empresários/gestores e de trabalhadores de elevados índices de capital humano.

Os grandes sucessos de crescimento económico, com diversificação das estruturas económicas e matrizes de produção, ocorreram em contextos de reformas estruturais, estruturantes e sustentadas dos sistemas de educação, seja na Europa hoje desenvolvida, das social-democracias e das economias sociais de mercado (Noruega, Finlândia, Suécia, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Reino Unido, França), seja nos emergentes-desenvolvidos, onde democracias avançadas e confirmadas (Coreia do Sul, Japão, Singapura, Índia), coexistem com regimes políticos autoritários (China exemplo mais comumente referenciado de autocracia com crescimento e desenvolvimento). Em todos estes países, a EDUCAÇÃO teve direitos de alforria e de reconhecimento de cidadania e se transformou no principal factor de e das mudanças incidentes sobre o progresso social (com ajustamento transformativo das mentalidades). A despeito de estarem num patamar em que as infraestruturas materiais e imateriais da educação se encontrem em níveis elevados, as respectivas funções de preferência estatal continuam a atribuir a este sector elevada prioridade, num contexto internacional de crescente globalização e radicalização da concorrência. Em alguns dos países acima aludidos, a REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO começou há mais de 100 anos, em alguns casos interrompida pelas agruras das guerras mundiais, mas nunca tendo sido dada por concluída, num contexto mundial cada vez mais competitivo e arrasador dos movimentos conformistas e de estruturas empresariais com pouca iniciativa própria e sempre dependentes do Estado(2) .

Leia o artigo integral na edição 757 do Expansão, de sexta-feira, dia 5 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)