A intervenção do Estado na economia sempre ocupou lugar central no debate da ciência económica. Os fundamentos teóricos sobre o nível de intervenção do Estado na economia começaram com a primeira geração de autores clássico que defenderam a contenção da despesa pú blica, o equilíbrio orçamental e a neutralidade da ação pública perante os mecanismos de mercado, reservando ao Estado as suas funções tradicionais (defesa, justiça, ordem interna). No entanto, a histórica crise de 1929 marca uma rotura decisiva no ritmo da progressão das despesas públicas e na evolução da concepção do papel do Estado, tendo emergido as designadas funções tutelares, que são actividades subtraídas ao mecanismo do mercado - como despesas com a educação, saúde e transportes públicos. Foi nesse contexto que emergiu a abordagem keynesiana, segundo a qual o orçamento público não deve ser apenas um instrumento contabilístico de equilíbrio financeiro, mas também uma alavanca de regulação da conjuntura económica. Para Keynes, quando a economia se encontra deprimida, o Estado deve adoptar políticas de relançamento, através do aumento das despesas públicas, a redução de impostos, a expansão do crédito e o estímulo ao investimento e ao consumo. O objectivo é reanimar a procura agregada, gerar rendimento, criar emprego e restaurar a confiança dos agentes económicos. Este quadro de referência teórico permite distinguir duas gran des modalidades de relançamento económico: o relançamento pela procura e o relançamento pela oferta. O primeiro assenta no estímulo ao poder de compra, através da política de rendimentos, aumento das despesas públicas e alívio fiscal. O segundo procura actuar sobre as condições de produção, através das medidas que visam a redução de custos, melhoria do ambiente de negócios, criação de infraestruturas, facilitação do crédito produtivo e remoção dos bloqueios à competitividade empresarial. É neste contexto que se deve analisar o quadro de referência das medidas de política económica que têm sido adoptadas pelo Governo angolano nos últimos anos. Num primeiro momento observa-se uma aparente tendência para medidas de natureza conjuntural, próximas da lógica de relançamento pela procura. É disto exemplo os recorrentes ajustamentos salariais da função pública, a actualização do salário mínimo nacional e o alargamento dos intervalos de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, o que traduz uma preocupação legítima com a preservação do poder de compra das famílias, sobretudo num contexto marcado pela erosão do rendimento real por causa da persistente inflação e degradação das condições sociais. No entanto, estas medidas, embora socialmente compreensíveis, têm alcance limitado quando não são acompanhadas por uma expansão robusta da oferta interna. Num país ainda fortemente dependente das importações, qualquer estímulo ao consumo tende a converter-se, em larga medida, em procura por bens importados, pressão sobre as reservas internacionais, agravamento dos custos internos e re