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Opinião

Banco Mundial amigo, os contribuintes angolanos estão contigo!

Editorial

O Banco Mundial acaba de publicar o relatório sobre o Primeiro Programa de Financiamento da Política de Desenvolvimento de Gestão Orçamental do Governo.

Um nome muito complicado para uma operação simples que combina um empréstimo directo de 450 milhões USD e uma garantia no valor de 200 milhões USD, a qual permitirá a Angola contratar empréstimos até um máximo de mil milhões USD junto de terceiros.

Ou seja, com este raid financeiro em Washington, Luanda pode angariar financiamentos de até 1.450 milhões USD. Mas não é tudo. A parceria Banco Mundial-Angola 2014-2016 prevê a disponibilização de empréstimos directos de mil milhões USD no período, o que significa que, entre financiamentos directos e indirectos facilitados pela instituição que saiu de Bretton Woods, estamos a falar de qualquer coisa como 2 mil milhões USD.

Valores que tanta falta fazem ao financiamento do défice orçamental. Como não há almoços grátis, tal como aconteceu com o empréstimo de ajuda à balança de pagamentos negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2008, na sequência da queda do preço de petróleo, o Governo teve de se comprometer com um programa de reformas com medidas e metas concretas que deverão ser avaliadas de seis em seis meses.

Para que não subsistam dúvidas, o caderno de encargos de Angola está escarrapachado no relatório que o Banco Mundial publicou na respectiva página na internet. A publicação dos resultados das avaliações semestrais vai depender da autorização do Governo que, espero, não seja negada.

É por estas e por outras que prefiro cem vezes os empréstimos angariados junto de instituições internacionais como o Banco Mundial e o FMI aos opacos financiamentos bilaterais da China ou do Brasil, cujos montantes e condições desconhecemos. Banco Mundial e FMI são muitas vezes criticados em outras paragens por, alegadamente, imporem políticas muito ortodoxas, como aumento de impostos, cortes nas despesas e subida dos juros.

Não foi assim em Angola com o FMI, nem será com o Banco Mundial. Entre as exigências deste último estão a definição de regras para a movimentação dos excedentes do petróleo, melhoria da gestão do investimento público e eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis, compensando as famílias mais vulneráveis com transferências directas. Coisa que eu e, imagino, a maioria dos contribuintes agradece. Pena só recorrermos ao FMI e ao Banco Mundial quando estamos aflitos, como é o caso presente.

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